O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou nesta quarta-feira (11) a legalidade do processo eleitoral que escolheu a atual Diretoria do Sistema Fiemt. A decisão refere-se ao agravo de instrumento, onde Carlos Antônio de Borges Garcia pedia a anulação das eleições realizadas no dia 27 de abril de 2012. O julgamento foi realizado às 9h, em Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa da Fiemt, a decisão judicial foi favorável à Federação após verificar que as eleições foram realizadas de acordo com o cronograma aprovado em reunião da assembleia do Conselho de Representantes da instituição, realizada dia 02 de março de 2012. No total, 33 sindicatos estavam habilitados a votar.

Destes, 31 participaram do processo eleitoral, onde 28 votaram na chapa ‘Fiemt Unida’ e três votos foram em branco. Todo o processo eleitoral foi transparente e respeitou os critérios estipulados pelo regulamento aprovado pelo Conselho de Representantes, que norteia as eleições do Sistema Fiemt.

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Em junho deste ano, a desembargadora Maria Berenice Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, concedeu liminar em desfavor do presidente em exercício da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, e anulou a eleição da entidade patronal, que havia sido antecipada para o dia 27 de abril.

A desembargadora acatou o argumento de que a antecipação do pleito fere o artigo 532 da CLT, o qual determina que a eleição deve ser feita no prazo máximo de 60 dias e mínimo de 30 antes do término gestão da atual Mesa Diretora.