O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (12) propaganda institucional realizada pelos governos. "Propaganda institucional nada mais é do que propaganda eleitoral", disse, durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de acabar com doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos.

Na avaliação do ministro, para haver mais isonomia entre os partidos e igualdade de chances nas eleições seria preciso proibir também a propaganda institucional.

Ainda de acordo com Mendes, o fim das doações de pessoas jurídicas favoreceria o partido que está no governo e não acabaria com a corrupção. No entendimento dele, se excluído o financiamento por parte de empresas, quem está no poder vai ser beneficiado porque utilizará propaganda institucional para se promover.

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“As empresas podem, sim, apoiar candidato que vai defender determinado perfil ideológico, claro, livre e que corresponde a um ambiente normal para seus negócios e suas atividades”, disse. Para ele, as doações não significam a "compra do passe" de um determinado candidato.

Mendes atacou ainda o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Citou que o petista "passou a inaugurar até buracos no país quando projetou a candidatura de Dilma Rousseff (à presidência da República)". Ele ainda não proferiu voto em relação à ADI. O ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Quatro ministros já anunciaram considerar inconstitucionais as regras que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas.


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