Olhar Jurídico

Quinta-feira, 02 de maio de 2024

Notícias | Ambiental

Operação combate poluição sonora em Cáceres

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) realizou uma operação com o objetivo de combater a poluição sonora no município. Além de apreender dois veículos e um som mecânico, a equipe de fiscalização prendeu Valdecir Santos de Souza, Elton Jonnis Cardozo Dutra e Deuza Lima dos Santos. A operação ocorreu no último fim de semana.

Os veículos apreendidos são equipados com potentes aparelhagens de som. Os condutores, Valdecir e Elton, estavam estacionados em locais movimentados da cidade e ouviam música em volume acima do limite permitido. Já Deuza Lima foi presa em sua própria casa, enquanto realizava uma confraternização e utilizava som mecânico em alto volume.

A poluição sonora está prevista na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, em seu artigo 54. Além disso, a Lei nº 3.688/1991, Lei de Contravenções Penais, também trata do assunto em seu artigo 42.

Criado em 1997, o Juvam de Cáceres está à disposição dos moradores que desejarem fazer denúncias sobre poluição sonora ou outras questões referentes a crimes ambientais. As denúncias podem ser feitas na sede do Fórum de Cáceres, localizado na Rua das Maravilhas, sem número, bairro Cavalhada, ou pelo telefone (65) 9989-2801.
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