Entre os dias 12 e 14 de março, representantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais realizaram, em Santa Catarina, a I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O GNDH é composto por sete comissões, entre elas, a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema).

Os membros da Copema definiram como temas prioritários mobilidade urbana e resíduos sólidos. Especificamente, pretendem: fomentar a elaboração e a implementação dos planos municipais e estaduais de mobilidade urbana, definidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana; e fomentar a criação e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na prática, a Copema pretende criar um banco de dados nacional sobre o estágio de implementação tanto da Política Nacional de Resíduos Sólidos como da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Como tais informações precisam ser fornecidas por gestores estaduais e municipais, a comissão sugeriu que o presidente do GNDH oficie aos procuradores gerais de Justiça para que estes solicitem aos promotores atuação nos temas prioritários, principalmente, a requisição desses dados.

Na próxima reunião, prevista para maio, o MPF apresentará sua atuação no tema defesa civil, principalmente, na prevenção de desastres naturais e em relação a ocupações irregulares em áreas de risco. O objetivo é oferecer subsídios para uma atuação conjunta com os MPs estaduais.

A participação do Ministério Público Federal na Copema é apoiada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão. Pelo órgão, compõem a comissão a procuradora regional da República Gisele Porto e o procurador da República Renato Machado. Também estiveram presentes na reunião do GNDH os procuradores da República Analúcia Hartmann e Maurício Pessutto, ambos lotados em Santa Catarina.