Em despacho publicado no dia 22 de abril deste ano, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, da 12ª Vara Criminal, informou que continua aguardando a nomeação de médicos peritos que foram aprovados em concurso público, para tentar agendar um exame de sanidade mental no réu Weber Melquis Venande de Oliveira, que está preso deste o ano de 2011.
“Certifico, que nesta data, em contato telefônico no setor de psiquiatria forense, fui informada que é para retornar novo contato a partir de 28/04/2014, pois os médicos nomeados estarão recebendo treinamento e ainda não foi disponibilizada a pauta de agendamento para exames. Nada mais”, diz o despacho.
Julgamento de réu que queimou corpo de jovem em pizzaria está parado há quase 2 anos por falta de peritos
O texto é semelhante a um publicado pelo Olhar Jurídico em março deste ano. “Certifico, que nesta data em contato telefonico no Setor de Psiquiatria forense no IML, fui informada que até a presente data não tem médicos para realizar exames periciais e que talvez em março teriam alguma resposta acerca do concurso público que teve aprovados médicos peritos, portanto, até o momento ainda não estão sendo agendados os exames pericias, inclusive de réus presos. Nada mais”, diz outro despacho com data de 2 de fevereiro de 2014.
A insistência da magistrada é pelo fato de Weber ser acusado de no dia 3 de novembro de 2011 ter matado, esquartejado e queimado o corpo da jovem Katsue Stefane Santos Vieira no forno da Pizzaria Fornalha, de propriedade da família de Weber. O estabelecimento ficava localizado no bairro Barbado, próximo à avenida Carmindo de Campos, região do Coxipó.
O Olhar Jurídico apurou que o pedido de instauração de exame toxicológico, bem como de insanidade mental pendente, foi prolatado em 02 de julho de 2012, estando o processo suspenso deste então. A defesa de Weber alega que o acusado é portador de "anomalia mental", fato que o tornaria inimputável, ou seja, não poderá responder por seus atos.
Constrangimento ilegal?
Até que o exame seja realizado o processo segue suspenso. No entanto, o Judiciário corre o sério risco de enfrentar um novo recurso da defesa do réu, que poderá, a qualquer momento, alegar que o acusado está “sofrendo constrangimento ilegal”, já que após dois anos, Weber sequer foi pronunciado e tem sido mantido sob custódia do Estado deste a época quando foi preso, em novembro de 2011.
“Há constrangimento ilegal quando alguém fica preso por mais tempo do que determina a lei”, conforme o art. 648, II, Código de Processo Penal. Entende-se que a coação considerar-se-á ilegal: II quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei. Com base nesse preceito, a jurisprudência durante certo tempo orientou que o julgamento do réu preso, em primeiro grau, teria de se dar num prazo aproximado de 81 dias - que seria a soma de todos os prazos processuais no procedimento ordinário.
Esse entendimento, no entanto, foi sensivelmente mitigado com a edição da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação do constrangimento por excesso de prazo”.
No entanto, na súmula 64 o STJ entende que: ” Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa”. Cabe ressaltar que, no caso em riste, como foi a defesa requereu que o réu seja submetido a exame de sanidade mental, poderá, em tese eximir o Judiciário. Além do mais, os despachos da magistrada comprovam que o exame deixou de ser realizado não por inércia do juízo, mas por falta de aparato pessoal Estado.
Acusação
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra Weber, que confessou ter assassinado a facadas e queimado, no forno da própria pizzaria, o corpo de Katsue, na madrugada do dia 3 de fevereiro.
O rapaz é réu por homicídio triplamente qualificado - motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima - e por destruição de cadáver. Ele está preso desde o dia 13 de fevereiro, no Centro de Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), o antigo Carumbé, em Cuiabá.
Consta da denúncia que o comerciante encerrou o expediente na pizzaria por volta das 23h30. Depois, ele teria ido até a boate Executive's, próxima à Estação Rodoviária de Cuiabá, no bairro Alvorada. Katsue estaria na porta da boate, supostamente fumando maconha, com outras garotas de programa.
Weber teria ficado no local, usando drogas com as jovens e, depois, teria convidado Katsue para sair e pegar dinheiro para comprar drogas. Ele teria levado a jovem até a Pizzaria Fornalha. O acusado contou, em depoimento, que sentiu uma vontade súbita de matar Katsue e assim o fez.
O comerciante disse que deu duas facadas no corpo da vítima, que continuou viva, e outra no pescoço, fatal. Depois, ele colocou o corpo de Katsue dentro do forno e a queimou, usando toras de lenha. Weber também lavou toda a pizzaria, que ficou muito suja de sangue, para esconder o crime. O suspeito se entregou à polícia 10 dias após o crime.
