O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (TED/OAB/MT) teve deferido o pedido para acesso aos autos da ação penal por corrupção ativa, - figurada em uma suposta compra de sentença- impetrada contra dois advogados de Cuiabá, além de um estagiário de Direito.

São réus o advogado Almar Busnello, o vereador cassado e advogado João Emanuel Moreira Lima (PSD), além do estagiário Marcelo Santana. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) diz que era João Emanuel  quem comandava as ações de Marcelo Santana, que foi denunciado em abril de 2013 por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes da família 'Pagliuca'.

Quatro integrantes do clã Pagliuca tem prisão decretada por suposta compra de sentença
Justiça quer saber se João Emanuel já atuou como advogado do clã Pagliuca

Consta na denúncia que os traficantes Adalberto Pagliuca Filho, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva foram responsáveis por contratar o denunciado João Emanuel para, juntamente, com Marcelo Santana, corromper os funcionários do Judiciário.

O ofício expedido na última sexta-feira (16), pela Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá, é endereçado ao presidente do TED, João Batista Beneti, e informa o “compartilhamento de provas angariadas nos autos supra mencionado, inclusive dos áudios e relatórios das gravações ambientais e interceptações telefônicas”.

A magistrada determina que seja mantido sigilo sobre as informações e ainda faz um alerta sobre a responsabilização quem vier a divulgar as informações contidas nos autos. “Às quais somente poderão ter acesso o advogado e aqueles que forem designados, aos quais se impõem a responsabilidade legal (civil e criminal) sobre eventual divulgação de tais informações”, diz trecho do ofício.

Em outro ofício, expedido ao diretor do Fórum da Capital, a juíza pede que sejam tomadas as providências necessárias para encaminhar, o mais rápido possível, “cópias dos controles de entrada e saída registradas na portaria em nome de Almar Busnello, Marcelo Santana e João Ricardo Soler, relativo ao mês de Julho de 2012”. Esse último citado no ofício não foi denunciado pelo MPE.

Investigação

A operação investigou um esquema supostamente praticado por um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína. O objetivo era comprar uma sentença favorável a libertação do Clã Pagliuca, que estava preso sob a acusação de tráfico internacional de drogas.

Um dos alvos da denúncia foi o vereador cassado João Emanuel (PSD). Além dele, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos respondem por corrupção ativa.