Foi encaminhado, pelo Ministério Público Federal (MPF) em Juína (750 Km de Cuiabá), um ofício aos gestores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) em Mato Grosso, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e da coordenação regional e à presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) questionando a regularidade das obras que estão sendo realizadas na BR-174, no trecho que liga Juína à Vilhena (RO).
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Conforme um documento apresentado pelos índios das etnias Cinta-Larga e Enawenê-Nawê, o trecho da rodovia em obras atravessa o Parque Indígena Aripuanã e a Terra Indígena Enawenê Nawê, territórios tradicionais de ocupação indígena homologados em 1989 e 1996, respectivamente. Por causar estes impactos, o licenciamento para a realização da obra na rodovia deveria respeitar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta aos povos afetados.
O texto da Convenção 169 tem o mesmo efeito dos artigos da Constituição Federal e define que os povos interessados devem ser consultados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
“A realização de uma obra na rodovia que atravessa terras indígenas impõe aos governos a obrigação de que os povos indígenas afetados sejam consultados, com o objetivo de determinar se os interesses desses povos serão prejudicados, e em que medida, antes de iniciar qualquer atividade que possa causar impactos como requisito para a liberação das licenças exigidas para a obra”, explica a procuradora da República Talita de Oliveira.
O Ministério Público Federal teme uma possível degradação ambiental e cultural dos indígenas da região, uma vez que a abertura da na BR-174 poderá levar muitas pessoas para as áreas dentro do território indígena.
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