A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, optou por tornar sem efeito sua decisão que havia reduzido as penas impostas aos pilotos do jato envolvido no acidente aéreo com o Boeing 737-800 da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. A magistrada constatou que, por equívoco do Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recurso dos pilotos e o recurso do Ministério Público Federal foram separados em dois processos. Agora, os recursos serão reunidos para a análise conjunta pelo STJ.

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Em dezembro de 2013, a ministra havia reformado acórdão do TRF1 e reduzido as penas de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O recurso havia sido parcialmente provido pela relatora, apenas para redimensionar as penas impostas. Citando vários precedentes do STJ, Laurita Vaz afirmou que a utilização do mesmo fato para, a um só tempo, tipificar a conduta e ainda fazer incidir aumento de pena configura bis in idem (dupla punição pela mesma causa), o que não é admitido no direito brasileiro.

O Ministério Público Federal recorreu com embargos de declaração, informando que, por erro do cartório do TRF1, os autos de dois processos reunidos desde a sentença foram indevidamente separados em dois recursos. A ministra Laurita determinou o saneamento dos autos e tornou sem efeito a decisão anterior.

O acidente

Em 29 de setembro de 2006 um Boeing da companhia brasileira Gol Transportes Aéreos, prefixo PR-GTD, com 154 pessoas a bordo, desapareceu dos radares enquanto cumpria a etapa de Manaus a Brasília.Os destroços do avião foram encontrados no dia 30 de setembro de 2006, em uma área densa de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, a duzentos quilômetros de Peixoto de Azevedo, na região norte do estado de Mato Grosso.

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