Proposta de legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes encontrados no exterior será analisada por subcomissão especial na Câmara dos Deputados. A criação do grupo é resultado de sugestão feita pelo Ministério Público Federal, em audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle, semana passada.

A preocupação com a carência de legislação que auxilie o combate de atividades ilícitas e a recuperação de ativos foi apresentada pelo secretário de Cooperação Jurídica Internacional (SCI), o procurador regional da República Vladimir Aras. Segundo ele, atualmente, a falta de uma lei nacional de cooperação e a morosidade do sistema recursal são os dois principais óbices à recuperação e à repatriação de ativos.

O requerimento (687/2014) que sugere a criação da subcomissão foi aprovada na quarta-feira, 28 de maio. O autor é o deputado federal Renato Simões (PT-SP). Membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça devem auxiliar os deputados que integrarão a subcomissão.