Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, adiou a votação do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o intuito de cassar a liminar concedida pelo ministro Dias Tóffoli, que mandava soltar o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, preso há mais de um mês em decorrência da 5ª fase da Operação Ararath.

Durante votação, o relator Dias Toffoli, que negou provimento ao agravo regimental, porém, os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber, votaram a favor do apelo feito pelo MPF.

Justiça Federal nega absolvição sumária a Eder e marca audiência para 3 de julho; Delator Júnior Mendonça é testemunha


Na mesma votação ocorrida na manhã desta quarta-feira (25) a Primeira Turma rejeitou a preliminarmente a proposta formulada pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio, no sentido do desmembramento do inquérito da Ararath.

Investigações da Polícia Federal dão conta sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 500 milhões para alimentar o que o ex-secretário chamava de ‘sistema’. O dinheiro serviria para compra de apoio político e até de vagas no Tribunal de Contas do Estado.

Eder Moraes e a Ararath

As investigações apontam que o ex-secretário de Estado Eder Moraes seria um pilar do esquema de lavam de dinheiro e ocultação de bens, fazendo a interlocução entre Júnior Mendonça (delator do esquema à Polícia Federal) e a classe política. O peemedebista foi preso pela Polícia Federal e encaminhado para Brasília para que não atrapalhasse as investigações por gozar de forte influência em Mato Grosso

Eder de Moraes Dias, de acordo com a PGR, e MPF mesmo após o início das apurações das condutas ilícitas que lhe são atribuídas, vinha colocando em risco a instrução processual e convulsionando a própria ordem pública. São investigados indícios de que Eder teria falsificado um requerimento do Ministério Público Federal, de lavra do procurador da república Thiago Lemos de Andrade, em que supostamente se postularia a decretação de prisão preventiva em seu desfavor.

O documento foi apreendido em sua residência e revela a intenção dele mobilizar pessoas influentes para protegê-lo contra a investigação em curso.

Eder teria tentado também persuadir o empresário Júnior Mendonça, delator de todo esquema que culminou na Operação, para que direcionasse sua delação à Polícia Federal no sentido de protegê-lo e "blindar" o ex-governador e atual Senador da República, Blairo Maggi (PR) de fatos que poderiam vir à tona, ainda desconhecidos, em razão do curso das investigações, jogando toda a ‘culpa’ no governador Silval Barbosa (PMDB) e em deputados, como por exemplo, o José Riva (PSD).

“O depoente (Júnior Mendonça) afirmou a Eder Moraes que iria depor à Polícia Federal, mas diria a verdade. Sendo que Eder Moraes solicitou que o Depoente blindasse o Blairo Maggi e jogasse a culpa no Silval e nos deputados do "Sistema"; Que por exemplo dos Deputados do "Sistema", os Deputados José Riva, Mauro Savi, Sérgio Ricardo (então Deputado' Estadual) e Outros; Que o depoente não concordou com a Proposta; (...)";..termo de declaração prestado em 24/02/2014.”, consta do relatório da Polícia Federal com a transcrição do depoimento de Mendonça.

Na tentativa ainda de persuadir Mendonça, Eder Moraes teria garantido a ele que Silval teria colocado oito pessoas (a quem chama de elementos) para monitorá-los. Júnior afirmou a Polícia que Eder não mencionou o nome do promotor de Justiça que seria o responsável por facilitar o seu acesso ao Gaeco. “Eder Moraes relatou que a Procuradora da República Vanessa e o Delegado Wilson não participariam da reunião pois as negociações da delação estariam em outra "alçada”, consta do depoimento.

Consta da ação, que conclusão de Mendonça chegou e afirmou à Polícia Federal, era de que Eder Moraes tinha intenção de blindar de Blairo Maggi, inclusive pelas entrevistas prestadas por Eder Moraes após o cumprimento de busca e apreensão em sua residência; QUE o Depoente entende que as entrevistas são ameaças veladas pois EDER MORAES relatou que em Brasília foi por ele solicitado que não mexessem com sua família e blindassem sua candidatura a deputado Estadual em 2014; Que Eder Moraes teria relatado ao Depoente que teve sorte de ir a Brasília para blindar sua família e sua candidatura e que e o depoente teve a sorte de ser incluído nesse acordo”, mais uma vez deixa claro Mendonça em depoimento sobre as tentativas de Eder de convencê-lo a ‘blindar’ Maggi.

Na ação o Ministério Público Federal afirma que diante desse quadro é possível concluir, sem sombra de dúvida que Eder, valendo-se de seu "prestígio e influência" decorrentes do fato de ter exercido funções de destaque do Governo do Estado de Mato Grosso, entre elas as de Secretário de Estado de Fazenda, Secretário Extraordinário para a Copa do Mundo Fifa 2014 (SECOPA)e Chefe da Casa Civil, e da delação criada com o Ministério Público Estadual, especificamente com o integrante do GAECO, Promotor de Justiça Marcos Regenold (com conhecimento e. por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, o qual fez o contato inicial com o Superintendente Regional da PF), tentou influenciar, de forma ilegal, os rumo da investigação em curso na Superintendência Regional de Polícia Federal.