A maioria dos partidos que vão disputar as eleições deste ano em Mato Grosso tem até por volta das 22h25 desta quarta-feira (02/07) para entregar ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) as atas das convenções que homologaram as candidaturas e coligações. Alguns prazos venceriam no decorrer da tarde e início da noite.

Na sessão ordinária de segunda-feira (30/06), o Pleno TRE decidiu determinar que os diretórios dos partidos políticos vigentes em Mato Grosso apresentasse em ao Tribunal seus respectivos livros atas, dentro de 24 horas. O jurista Jackson Coutinho, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), explica que o prazo passa a contar a partir da notificação do partido.

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Houve casos de partidos notificados pela Justiça Eleitoral até às 22h25. A medida foi sugerida pelo procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e acatada por unanimidade pelo Pleno do TRE, com vistas a garantir lisura e transparência de todas as etapas do pleito eleitoral de 2014, em Mato Grosso.

Jakcson Coutinho observou que, legalmente, o prazo para a realização de convenções partidárias encerrou-se na última segunda-feira (30), mas as candidaturas, pela lei, poderiam ser registradas até dia 5 de julho. “Existe decisão do Tribunal Superior Eleitoral, instância superior, de que a minirreforma [Lei 12.891/2013] não vale para as eleições deste ano e, portanto, o TRE atropelou decisão superior”, ponderou Coutinho, para a reportagem do Olhar Jurídico.

“As atas devem ser lavradas ao final de cada convenção. Visto que as mesmas já foram realizadas, os partidos necessitam ter em seus respectivos livros as atas completas”, pontua a Corregedora do TRE, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

“A Justiça Eleitoral está atenta a todas as etapas do processo eleitoral. Temos nos colocado à disposição dos partidos para elucidar eventuais dúvidas e frisamos que transparência é prioridade no desenvolvimento de todo o nosso trabalho”, esclareceu o presidente do TRE, desembargador Juvenal Pereira da Silva, preocupado em tentar assegurar um mínimo de igualdade na disputa das eleições em Mato Grosso.