O procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, que em 2006 protagonizou denúncia contra 40 pessoas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo escândalo do Mensalão, emitiu parecer favorável ao registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) ao governo do Estado.
Segundo o coordenador jurídico da coligação ‘Viva Mato Grosso’, liderada pelo PSD, advogado José Rosa, o parecer obtido pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch junto ao procurador deve ser anexado à defesa do candidato junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com relação aos pedidos de impugnação de candidatura oriundos do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral e da coligação Coragem e Atitude Para Mudar’, liderada por PDT e PP, do candidato Pedro Taques (PDT).
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Ainda segundo o Rosa, o parecer foi dado após análise das 4 condenações de Riva que baseia os pedidos de impugnação por enquadramento na lei da Ficha Suja. O ex-procurador geral da República entendeu que nenhuma das decisões reúne os requisitos previstos na referida lei, para tornar o Riva inelegível.
José Rosa disse que as condenações colegiadas de seu candidato, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estão em grau de recurso podem ser revertidas em instância superior. Ele afiançou que o seu cliente é ficha limpa.
José Antônio Rosa observou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou jurisprudência sobre o tema, em que só é considerado ‘ficha suja’ quando a condenação estiver “transitado em julgado” – na última instância. “Existe muito ‘barulho’ por nada. O TSE já firmou entendimento. Além disso, a lei não retroage para prejudicar”, assegurou Antônio Rosa.
Além disso, segundo o responsável pela defesa de Riva, a Constituição é clara: a lei não retroage para prejudicar. As acusações contra Riva que resultaram em condenações são de 2006, enquanto a Lei da Ficha Limpa é de 2010.
