A defesa do deputado estadual e candidato ao governo, José Riva (PSD), informou ao Olhar Direto que vai anexar ainda hoje (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconduziu o social democrata à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT). Os advogados do candidato, Valber Mello, Rodrigo Mudrovitsch e Eduardo Alckmin trabalham neste momento na organização da ação.

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Por telefone, Mello explicou os processos não têm relação de dependência, mas a decisão acaba fortalecendo a tese de que Riva não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Nós já sustentávamos que tínhamos chances independente dessa decisão, porém, essa vitória no STJ fortalece ainda mais a nossa tese”, adiantou.

Das 4 condenações de Riva no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso levadas em consideração pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a que culminou no afastamento do deputado da presidência era a mais grave.
“Essa era uma das decisões que embasaram o entendimento dos juízes eleitorais de que Riva estava inelegível”, avaliou Mello.

Parecer TSE – O advogado aproveitou para comentar o parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que pediu que o TSE mantenha o indeferimento da candidatura de José Riva.

“Esse parecer já era esperado. Foi o Ministério Público Eleitoral quem entrou com o pedido de impugnação. Foi um parecer opinativo, que não tem força vinculante. A decisão do TSE independe desse parecer”, pontuou Valber.