Deferido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral o registro de candidatura de Janete Riva (PSD), da coligação ‘Viva Mato Grosso’ ao governo do Estado, na sessão desta quinta-feira (25), em substituição a José Riva, que teve seu registro impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 11 de setembro.

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O relator do caso, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, informou que o registro de Janete teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e não sofreu nenhum pedido de impugnação. Com isso, foi deferida a chapa majoritária, formada também pelo candidato a vice-governador Aray Fonseca (PSD), de acordo com informações da assessoria da coligação.

“O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da candidatura por estarem presentes os quesitos de elegibilidade e ausentes os quesitos de inelegibilidade. Janete apresentou toda a documentação necessária e está regular. Eu declaro a candidata apta a concorrer. Satisfeitos os requisitos previstos, defiro o registro de Janete e a chapa majoritária”, disse o relator.

O coordenador jurídico da coligação “Viva Mato Grosso”, José Antônio Rosa, afirmou que o deferimento do registro de candidatura já era esperado. “Esse julgamento já era esperado, pois não havia impugnação e a candidata Janete preencheu todos os critérios de elegibilidade, e não incidiu em quesitos de inelegibilidade. Como não houve impugnação, não haverá recurso e o processo vai transitar em julgado e será encerrado”, afirmou o advogado.