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Sábado, 27 de abril de 2024

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1,7 milhões

Tribunal de Justiça mantém bloqueio de bens de empreiteira por obra não concluída

Tribunal de Justiça mantém bloqueio de bens de empreiteira por obra não concluída
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação à empreiteira Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A, que segue com R$ 1,7 milhão bloqueado por conta de uma obra não concluída no município de Rondonópolis. A informação é do site FolhaMax.

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A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível. Consta do despacho que a empreiteira foi contratada para construir um complexo estudantil no município e recebeu os recursos por meio de um convênio assinado em novembro de 2003, com recursos do Fundo Estadual de Educação (FEE).

O município efetuou o pagamento integral e na decisão de primeiro grau o gestor público, ex-prefeito e deputado federal eleito Adilton Sachetti (PSB), e a construtora Triunfo também tiveram bens bloqueados. Sachetti alega, no entanto, que o convênio foi firmado em gestão anterior e só teve conhecimento das irregularidades em 2007, após fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o site FolhaMax, o complexo estudantil de Rondonópolis contaria com 24 salas de aula e um ginásio poliesportivo. A reportagem revela ainda que a gestão autorizou somente um único pagamento a título de contrapartida do município, mas os desembargadores identificaram que os guindastes oferecidos em garantia pela Construtora Triunfo totalizavam aproximadamente R$ 3 milhões de reais, valor muito superior ao dano alegado.

O relatório formulado pela desembargadora Vandymara Zanolo foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Erotides Baranjak e Maria Aparecida Ribeiro.
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