A denúncia do prefeito Mauro Mendes (PSB), de Cuiabá, contra o juiz Paulo Roberto Brescovici, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por suposta ‘armação’, foi acatada pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Fátima Nanci Andrighy. A Corregedoria do TRT tem 30 dias, a contar de 23 de outubro, para a apurar se houve ou não desvio de conduta do magistrado

A Corregedoria do CNJ estranhou o fato de Brescovici ter dado uma canetada em 33 minutos, em um processo no qual detém 1.750 páginas, em que cita o prefeito Mauro Mendes como participante de uma suposta fraude processual, num leilão de mineradora.

A decisão do magistrado na qual a assessoria jurídica classifica como "excesso de linguagem", o que exige apuração dos órgãos de controle de atos jurisdicionais, citou em determinado trecho, as seguintes palavras: “não é demasiado gizar que referido Mauro Mendes, Prefeito de Cuiabá, apresentou-se nas atividades societária como garantidor do ex-sócio da empresa executada, Valdinei Mauro de Souza (...) Tudo isso leva à conclusão – não perfunctória mas inequívoca – de fraude processual para direcionar a venda direta e da prática de uma simulação de atos para beneficiar ex-sócios e terceiros, em verdadeira intervenção ilícita nos quadros societários e em flagrante arrepio à ética, boa-fé e lisura que devem nortear os atos processuais em geral”.

Por isso, Mendes acionou o magistrado na Corregedoria. E a decisão do CNJ atendeu pedido formulado pela assessoria jurídica do prefeito de Cuiabá, por entender que houve má-fé e de abusos por parte magistrado.

A decisão tomada em 30 minutos chegou de forma ágil aos veículos de comunicação de Mato Grosso. “Imediatamente, a decisão espalhou-se pela mídia de forma viral, sendo divulgada em toda a cidade a notícia de que o prefeito de Cuiabá está envolvido em fraude processual, uso de laranja e participação em outras atividades criminosas”, diz outro trecho da denúncia.

Um dos indícios de viés político do juiz Luis Paulo Roberto Brescovici é que, posteriormente, o desembargador Edson Bueno reformulou a decisão judicial que determinava a documentação de todos os autos da ação anulatória do leilão ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União, e Câmara de Vereadores de Cuiabá, antes da contestação das partes envolvidas. Uma certidão expedida em 11 de março deste ano pela Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, anexada à representação atesta que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não figura como parte autora ou como réu nos processos nos dois processos que tratam de suposta fraude em compra da mineradora "Minérios Salomão LTDA".

Desde o início do processo, a assessoria jurídica de Mauro Mendes classifica de leviana as citações do juiz Roberto Brescovici feitas em sua decisão judicial de que o prefeito de Cuiabá “se apresentou nas atividades societárias como garantidor do ex-sócio, o que comprovaria sua inequívoca participação em fraude processual para direcionar a venda direta bem como praticar de atos de simulação de atos para beneficiar ex-sócios e terceiros em intervenção ilícita”.

Entenda o caso

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a postura do Juiz Luiz Aparecido Torres, na venda da empresa Minérios de Salomão LTDA. O juiz é acusado de ter mandado pagar honorários ao leiloeiro de forma irregular, e de ter cometido um equívoco quando mandou publicar o edital de venda.

O caso veio à tona após o juiz Brescovici assumir o Núcleo de Conciliação do TRT e começar a investigar os processos assinados por Torres. Assim que foram identificados alguns pontos com informações divergentes, Paulo Roberto Brescovici iniciou a investigação sobre a venda da Minérios de Salomão.

Os antigos sócios já manifestaram expressamente, que não possuem interesse em retomar a empresa, e que nenhum prejuízo houve na negociação. O prefeito Mauro Mendes e Valdinei Mauro de Souza são sócios na empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda., que comprou a Minérios de Salomão em um leilão judicial que visava pagar as dívidas trabalhistas da empresa.
A Salomão foi arrematada pela filha de Valdinei, Jéssica de Souza, por valor abaixo do estipulado pelo juiz Torres, que era de R$ 4 milhões. Torres foi afastado por ter comprado um imóvel com o dinheiro da sobra do leilão, no valor de R$ 180 mil.