Um total de 500 proprietários de imóveis do Bairro Osmar Cabral, de Cuiabá, receberão os títulos definitivos de seus lotes após 30 anos de batalha judicial para regularizar a situação fundiária. A solução desse problema de três décadas contou com ação direta da Justiça Comunitária, que atuou junto aos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. A estimativa é que cinco mil pessoas sejam beneficiadas com a medida, considerando familiares e herdeiros beneficiados com a regularização dos terrenos. Em muitos destes lotes mora mais de uma família.

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A Justiça Comunitária é um programa do Poder Judiciário voltado para atender o cidadão em sua comunidade. Funciona como elo entre o cidadão e os órgãos públicos, levando informações, facilitando o acesso aos serviços públicos e solucionando problemas comuns a um grupo de pessoas ou a uma comunidade.

“Funcionamos promovendo o exercício da cidadania e também com o que chamamos de animação de rede. Consiste em promover reuniões com a comunidade, sentar e conversar com eles, sentir quais são as suas maiores necessidades, quais as urgências daquelas famílias. A partir daí fazemos um encontro dos atores, ou seja, os órgãos públicos que podem solucionar aquelas questões”, disse a coordenadora do programa Justiça Comunitária, juíza Gleide Bispo Santos.

De acordo com informações da assessoria de imprensa, após detectar que a maior demanda do bairro Osmar Cabral era a regularização fundiária, a magistrada se reuniu com lideranças da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo Estadual. Descobriu-se que a regularização não era efetivada porque esta área estava atrelada ao mesmo processo de outra localidade vizinha, cuja solução demandava providências distintas.

Optou-se pelo desmembramento do processo, a fim de permitir a expedição dos documentos e a regularização dos lotes do bairro Osmar Cabral. A área em questão pertencia à antiga Prosol (órgão do governo estadual voltado para a promoção social).

“O canal de acesso a alguns órgãos públicos é difícil para o cidadão mais humilde, que não tem informação. Muitas vezes a solução não é complicada, basta que alguém com informações suficientes interceda por eles. Outras vezes basta um pouco de orientação com a linguagem adequada para se fazer entender. E é isso que a Justiça Comunitária faz”, explicou a juíza Gleide Bispo.