Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

Presidente da AMB pede celeridade na apreciação de Projetos que repõe subsídios para a Magistratura

A recomposição dos subsídios para a Magistratura foi discutida pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, com o Deputado Federal, Antônio de Andrade (PMDB/MG), relator geral dos Projetos de Lei 7.749/2010, 2.197/2011 e 4.360/2012, todos de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).

Calandra solicitou o apoio do Deputado, que também preside a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para dar celeridade à tramitação do PL na Casa. “Viemos pedir ao Deputado que encaminhe a pauta para votação o mais rápido possível. Este é mais um passo rumo a reposição dos subsídios”, destacou o Presidente da AMB.

O Deputado Antônio Andrade assegurou seu empenho para que a pauta seja apreciada o quanto antes. “Se possível, colocaremos o Projeto em pauta no próximo dia 19 de setembro, para que seja apreciado. Há uma vontade muito grande de todos os Deputados para que este projeto seja votado. Admiramos o empenho do Presidente Calandra, sempre atuante nas questões de interesse da Magistratura e do Judiciário”, afirmou o Parlamentar.

Também participou do encontro, o Deputado Federal João Magalhães (PMDB/MG). Após apreciação pela Câmara, os Projetos seguem para o Senado. Caso aprovada, a reposição será retroativa a 2011, conforme dispõe o Projeto inicial, 7.749/10.
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