O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com habeas corpus (HC) coletivo preventivo nesta quinta-feira (6) na Vara do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, com objetivo de garantir o direito de trânsito de veículos de carga, passageiros e leves nas rodovias brasileiras durante o feriado prolongado.

O motivo da medida preventiva é a ameaça feita por um grupo do setor de transporte de carga e passageiros de bloquear as estradas no sábado (8) em protesto contra a Lei do Motorista Lei 12.619/12. Também é autora do HC a Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Transportes Terrestres (CNTTT).

A fiscalização nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto ao cumprimento das regras da Lei do Motorista (limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada 4 horas de direção seguidas, entre outros) deveria ter começado em 31 de julho.

Protestos do setor de transportes no mês de julho adiaram a fiscalização e levaram à realização da Operação Jornada Legal, de orientação, realizada em conjunto entre MPT e PRF, em 25 de julho.

A fiscalização foi adiada em 30 dias e em agosto houve uma série de negociações dos empresários e profissionais com o Ministério dos Transportes, o MPT e a PRF, entre outras entidades de representação.

Porém, na última semana, um grupo de empresários liderados pelo Movimento Brasil União Caminhoneiro (MUBC) e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) voltou a ameaçar com bloqueio de estradas, a fim de evitar o início da fiscalização.

No habeas corpus, o MPT afirma que, na reunião da fase de negociações, realizada em 28 de agosto, teve acesso a um folheto convocando os motoristas para nova paralisação nas estradas no próximo sábado (8), daí necessidade do HC coletivo preventivo.

O MUBC e a CNT estão no polo passivo da petição do MPT, assim como seus dirigentes. O MPT ressalta que os protestos contra lei têm sido encabeçados por estes grupos, e não pelos trabalhadores, pois as regras trabalhistas previstas na lei encarecem o custo das empresas.