O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu, nessa quinta-feira, 9 de abril, o Grupo de Ação Financeira (GAFI), que veio fazer um alerta sobre a necessidade de o Brasil ter uma legislação que criminalize o financiamento do terrorismo e permita bloquear bens de terroristas no país. Segundo o grupo, se o país não avançar nessa legislação até outubro deste ano, pode perder a confiança no âmbito do sistema financeiro e sofrer sanções da comunidade internacional por ter uma postura que coloca o mundo inteiro em risco.

O presidente do GAFI, Roger Wilkins, falou sobre a preocupação internacional de que o Brasil não está agindo rápido o bastante para resolver problemas envolvendo o financiamento do terrorismo e o bloqueio de ativos vindos dessa atividade. "Tivemos discussões frutíferas mas precisamos ver ações e estamos esperançosos de que isso vai acontecer", disse. De acordo com ele, nenhuma nação é uma ilha e o Brasil não pode assumir que nada horrível vai acontecer aqui. "Terrorismo é um fenômeno internacional e precisa ser resolvido num nível internacional. Não podemos ter um refúgio para terroristas e o Brasil não é exceção."

Rodrigo Janot explicou que o assunto é discutido por muito tempo e não se chegou a um critério firme ainda. "O Ministério Público está tentando sensibilizar as autoridades de que o tema precisa estar na agenda brasileira. Não temos influência direta, mas boa interlocução com o parlamento." Ele acrescentou que a Procuradoria Geral da República realizou um seminário em março do ano passado, quando autoridades foram chamadas a interagir sobre o tema. Segundo Janot, havia um medo de que a definição do terrorismo e ilícitos envolvidos atingisse movimentos sociais. "Nós sugerimos que os dispositivos da lei não se aplicassem a esses movimentos", declarou.

Segundo o procurador-geral da República, a posição do MP é de que o Brasil precisa regulamentar a questão. "Estamos alertando que o Brasil passou pela Copa sem problemas mais graves mas teremos as Olimpíadas em 2016 e não sei se teremos a mesma sorte."

A procuradora Regional da República Carla de Carli explica sobre os problemas de credibilidade e reflexos econômicos indesejados que o Brasil pode ter nas relações comerciais se não houver legislação específica sobre criminalização do terrorismo. " Sem lei, o país não tem condições de investigar nem de punir. Nem mesmo de cooperar com outros países se algum financiador de terrorismo vier a se esconder no Brasil pois, para cooperar, eu preciso ter a dupla incriminação: tem que ser crime lá e aqui também", diz.

Carla de Carli alerta que se as lacunas legislativas não forem resolvidas, o GAFI incluirá o Brasil em uma lista, o que pode levar o sistema financeiro internacional e outros países a aplicarem sanções, restringindo negócios e criando entraves por conta do risco que o país oferece.