A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou, na última terça-feira (14), o julgamento do Agravo Regimental interposto pelo empresário Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica Defanti, visando o desbloqueio de aproximadamente R$2,3 milhões. Após provimento do desembargador Luiz Carlos da Costa, a relatora do caso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho pediu vista, objetivando uma reanálise dos autos.

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A indisponibilidade foi determinada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2014. Defanti é investigado junto do ex-deputado estadual José Riva (PSD), Mauro Savi e os servidores públicos Luiz Márcio Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza, por um suposto esquema de desvio na assembléia Legislativa.

Em decisão monocrática, datada do dia 13 de março, Nilza Maria Pôssas havia negado recurso. Conforme a desembargadora a assessoria jurídica de Defanti teria cometido um erro em não anexar documentos ao pedido de recurso. “Segundo o artigo 525, I, do Código de Processo Civil, a petição do agravo de instrumento será obrigatoriamente instruída, dentre outros documentos, com a cópia da decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, considerada obrigatórias”, afirmou a magistrada, na ocasião.

Seguindo o calendário de sessões da Quarta Câmara Cível, o julgamento do colegiado poderá ser retomado no dia 28 de abril.

A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.