A defesa do ex-secretário de Fazenda Eder Morais Dias interpôs cinco pedidos de exceção de suspeição contra o magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso. A medida visa o afastamento do Juiz. Schneider é responsável por julgar seis ações contra o antigo homem de confiança do poder Executivo mato-grossense. Todos as súplicas foram distribuídas nesta quarta-feira (15).

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Uma exceção de suspeição versa sobre a ação proposta pelo Ministério Público Federal, em maio de 2014,em que Eder é investigado, junto com sua esposa Laura Tereza da Costa Dias e o superintendente do BicBanco, Luis Carlos Cuzziol, por possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Conforme os autos, Laura teria sido usada pelo marido como “testa-de-ferro” para o recebimento de aproximadamente R$ 565 mil entre os anos de 2009 e 2010.

O segundo requerimento tem relação com a ação responsável por investigar o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e Eder Moraes por supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Conforme os autos o empresário e o ex-secretário articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora.

Outro pedido de exceção de suspeição foi interposto sobre ação proposta no mês de outubro de 2014. Eder Moraes e os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos são investigados, neste caso, por um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. Segundo o MPF, em nome da Hidrapar Engenharia, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A mesma solicitação foi interposta para afastar Jeferson Schneider do julgamento onde Eder é réu, ao lado do antigo secretário do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes, por um suposto esquema de transferências bancárias, totalizando o valor de R$ 520 mil, à empresa Brisa Consultoria e Assessoria.

A última súplica versa sobre a ação onde o ex-secretário de Fazenda é figura única no processo sobre possíveis pagamentos irregulares de precatórios avaliados em aproximadamente R$20 milhões durante a gestão do governador Blairo Maggi (PR).

Conforme informado pelo sistema processual da Justiça Federal, as investigações envolvendo o Grupo Martelli não foram alvo de pedidos. A suspeição ocorre quando o magistrado for amigo ou inimigo intimo das partes, quando figurar na posição de credor ou devedor destas. Os casos serão julgados antes que novas fases sejam desempenhadas nos autos.

O Olhar Jurídico entrou em contato com Ronan Oliveira, assessor jurídico de Eder Moraes. O advogado preferiu não comentar os casos.

*Atualizado às 17:06