O Habeas Corpus requerido pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva está concluso para julgamento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recebeu parecer do Ministério Público Federal na última quarta-feira (15) e agendará a análise, junto ao colegiado, para os próximos dias.

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Maria Thereza negou monocraticamente, no dia 27 de março, o pedido do antigo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Conforme divulgado pelo STJ, a próxima Sessão da Sexta Turma está marcada para o dia 28 de abril, porém, a pauta de julgamento ainda não foi estabelecida. A próxima terça-feira (21), dia utilizado pelo colegiado para análises, não poderá ser aproveitado, devido ao feriado nacional.

Riva está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, Carumbé, desde o dia 21 de fevereiro. A detenção foi determinada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.Na ocasião a prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados foram os principais argumentos invocados pela magistrada para decretar a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

As acusações que culminaram na detenção dizem respeito a suposto desvio de, pelo menos, R$ 60 milhões dos cofres públicos, em um envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de 'fachada'. O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Na denúncia (oferecida contra 15 pessoas) se imputa a Riva os crimes de 'formação de quadrilha' e 26 peculatos, em concurso material, dando conta de que, nos últimos anos, os envolvidos teriam fraudado execuções de contratos licitatórios simulando a aquisição de material de expediente e de artigos de informática.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos similares. Em decisões de ambos os colegiados, datadas, respectivamente, dos dias 17 e 10 de março, José Riva permaneceu preso.