O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou projeto de lei na Câmara Federal que regulamenta a aplicação de concursos públicos efetivados no âmbito das autarquias federais. Segundo o parlamentar, a finalidade é fazer com que todos os participantes de concursos públicos que se preparam tenham chances iguais de pleitear as vagas e que os aprovados sejamos reais merecedores da aprovação.

"A idéia é trazer mais legitimidade, idoneidade e ilsura aos concursos através do espatebecimento de prazos que precisam ser respeitados entre a publicação do edital, a aplicação das provas, os prazos de recursos e a aprovação. Hoje não existe nenhuma regra que regule os curcursos fedderais", justifica o parlamentar.

Segundo Fagundes, os concursos públicos passaram a atrair milhares de postulantes a estas vagas devido às garantias de estabilidade no serviço público e às incertezas envolvendo a manutenção dos empregos formais.

Ele acrescenta, porém, que foi criada uma verdadeira indústria dos concursos formada pelos cursos preparatórios e pelas instituições que preparam as provas e defende a aplicação de regras que garantam caráter competitivo às concorrências.

"Estes dois grupos (cursinhos e institutos) estão amparados pela inexistência de regras sobre prazos para publicação de editais e aplicação de provas. Eles se unem por interesses econômicos questionáveis", afirma ao lembrar que o projeto se baseia em proposta semelhante apresentada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.