O Poder Judiciário de Mato Grosso compilou os dados apresentados durante audiência pública sobre o Sistema Socioeducativo, realizada no dia 18 de maio, e elaborou um diagnóstico do cenário atual do sistema. Ao reunir as sugestões e os apontamentos feitos pela sociedade e entidades participantes, o Tribunal de Justiça também elaborou relatório que será encaminhado ao Poder Executivo.
A transmissão ao vivo pelo Portal do TJMT e o chat on line garantiram participação maciça da sociedade na audiência pública. Quase 200 pessoas marcaram presença no evento, na Capital. Outras se manifestaram via chat, como moradores de Água Boa e Pontes e Lacerda. O evento gerou 88 apontamentos, a maioria referente à efetividade das medidas socioeducativas (38%) e à gestão de pessoas (25%).
Ao debater o tema eficiência das medidas socioeducativas, 45% dos participantes pediram revisão das medidas e 18% a melhoria no acompanhamento familiar. Quanto à estrutura, 47% das pessoas solicitam a construção de novos centros socioeducativos e 26% requereram a melhoria na estrutura física já existente por meio de manutenções e reparos. Ao discutir o tema gestão de pessoas, 46% solicitaram a realização de mais cursos profissionalizantes para os adolescentes em conflitos com a lei e 33% a capacitação dos servidores das unidades. A sociedade também clama por parcerias entre os poderes (36%).
Após divulgar os dados na tarde desta quarta-feira (3 de junho), o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, destacou a maneira democrática com que esse levantamento foi feito. “A audiência pública é a maneira legal de ouvir a sociedade para planejar e estratificar o que a sociedade espera do poder público. Esse é um assunto que envolve toda a sociedade e está em voga no Congresso Nacional, por isso nada mais justo do que envolver todos os interessados neste debate”, ponderou.
Segundo o Escritório de Projetos do TJMT, essa foi a primeira audiência pública na história da instituição feita para debater o sistema socioeducativo. Experiência semelhante foi realizada para elaborar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de 2015/2020, quando a então gestão percorreu todo o Estado para ouvir a opinião da sociedade.
O juiz Jorge Iafelice dos Santos, da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, responsável pelos processos dos menores em conflito com a lei, afirma que o papel do Judiciário foi fazer o diagnóstico e encaminhá-lo ao Governo do Estado para as devidas providências. O documento também foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e será entregue ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que todos acompanhem as melhorias que serão feitas.
O juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves Souza destacou a importância das parcerias entre os Poderes para resolução dos gargalos e avanço do sistema. “O sistema socioeducativo, assim como outros assuntos que tramitam na Justiça, demanda ações interinstitucionais, por isso precisamos nos unir em prol dessa bandeira”, frisou.
Confira aqui a íntegra do diagnóstico obtido por meio da audiência pública.
