O magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, negou o pedido de revogação de prisão do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. A medida, buscando a liberdade do antigo homem de confiança do Poder Executivo mato-grossense, pleiteava alternativas para detenção preventiva: entre as opções presentes no Código do Processo Penal está o uso da tornozeleira eletrônica.

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“Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Eder de Moraes Dias”, publicou o juiz, no dia 01 de julho. A defesa do ex-secretário buscava pela adoção de medidas cautelares.

Consta, no Código do Processo Penal, medidas cautelares como: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; monitoração eletrônica.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito, segundo denúncia, de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.

O ex-secretário já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.