Constam do Edital nº 030/2012/TJMT os requisitos básicos, subsídio inicial e as atribuições dos cargos de nível médio de agente da infância e juventude, distribuidor, contador e partidor e oficial de justiça. A divulgação foi realizada no DJE da última segunda-feira (24 de setembro). Clique aqui e confira. Os dados constam do Anexo II. As remunerações variam entre R$ 1.643,34 e R$ 1.986,44, além de vantagens em alguns casos. As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas no dia 18 de novembro, a taxa de inscrição é de R$ 45.
Aberto concurso para três cargos do Judiciário em MT
Todos os cargos são de nível médio e têm como carga horária 30 horas semanais. Os interessados devem apresentar o certificado ou atestado (registrado), de conclusão de curso do Ensino Médio, ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado na Secretaria de Educação.
O cargo de agente da infância e juventude desenvolverá as seguintes atribuições: realizar fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde haja freqüência e participação de crianças e adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas; cumprir determinações dos juízes; acompanhar oficiais de justiça e assistentes sociais nos mandados de busca e apreensão, conduções coercitivas, apreensão e condução de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; proceder à condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda encaminhamento ao órgão responsável; lavrar Auto de Infração, expedir autorizações de viagem e fiscalizar o embarque e desembarque de crianças e adolescentes desacompanhadas.
Também terão participação como agente transformador de opinião e ações, em Projetos Sociais para prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente; treinamento dos agentes voluntários como suporte na ampliação das ações preventivas da Vara da Infância e Juventude. Compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas do Poder Judiciário consideradas de média complexidade. A remuneração é de R$ 1.643,34, além de verba indenizatória de atividade externa.
O cargo de distribuidor, contador e partidor desenvolverá as seguintes atribuições: distribuir e redistribuir os feitos às varas e oficiais de justiça, bem como lançá-los na ordem rigorosa de sua apresentação, registrar os feitos, proceder quaisquer anotações e alterações na distribuição, expedir certidões atinentes aos feitos em tramitação e arquivados, calcular atualizações de dívidas, calcular e recolher pagamentos de impostos, elaborar guias e relatórios diários, cobrar e recolher certidões numeradas, contar e recolher emolumentos e custas judiciais de acordo com o regimento, recolher taxa judiciária, organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso e executar demais atividades pertinentes a sua unidade organizacional.
Também supervisionar e registrar a petição, distribuir processos entre as varas, arquivar o processo, emitir informações e certidões, fazer atualizações monetárias, protocolar, calcular os recebimentos de emolumentos, prestar informações, buscar registros e calcular custas processuais, compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas do Poder Judiciário consideradas de média complexidade. A remuneração é de R$ 1.986,44.
O cargo de oficial de justiça desenvolverá as seguintes atribuições: realizar citações, intimações, notificações, prisões, seqüestros, arrestos, penhoras, separação de corpos, integração e reintegração de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo juiz. Proceder a avaliação, a guarda e conservação de bens, quando necessário, nos moldes da legislação em vigor. Cumprir o mandado e elaborar os documentos relativos, constatar, averiguar e fiscalizar as questões ligadas às crianças e adolescentes, controlar a manutenção da frota, elaborar a avaliação judicial e efetuar o leilão. Compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas do Poder Judiciário consideradas de média complexidade. A remuneração é de R$ 1.986,44, além de 35% do valor do salário de periculosidade e verba indenizatória de atividade externa.
