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Domingo, 22 de setembro de 2019

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PGR é eleito para Comitê Executivo da Associação Internacional de Procuradores

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

17 Mar 2016 - 18:00

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi eleito para o Comitê Executivo da Associação Internacional de Procuradores (IAP), durante reunião da organização em Henlsinque, Finlândia, em 15 de março. Ele assume a função a partir da 21ª Conferência Anual da associação, que será realizada em Dublin, Irlanda, em setembro deste ano. Nesta quarta-feira, 16 de março, ele participou da Convenção anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em Paris.

A IAP foi criada em 1995 e agora tem membros de mais de 171 países, representando todos os continentes. O MPU é membro institucional da Associação desde 2014. O Comitê Executivo representa equitativamente as regiões do mundo onde a IAP possui membros. Segundo o secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, que acompanha o PGR na viagem, a eleição é muito importante para a inserção do Brasil na comunidade de cooperação entre os Ministérios Públicos. "A IAP é a maior organização internacional de Ministérios Públicos", disse.

Na América do Sul, apenas a Argentina está representada nesse comitê executivo pelo procurador-geral da cidade autônoma de Buenos Aires. O Brasil também está representado na associação pelo promotor de Justiça do Ceará Manuel Pinheiro que é, também, vice-presidente da IAP para a América Latina.

OCDE - Na abertura da Convenção Anti-Corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o procurador-geral da República falou que, atualmente, as fronteiras mais fluidas entre os países evocam a noção de oportunidade para o crime, principalmente a corrupção. "E é por isso que estamos reunidos: a corrupção transnacional tornou-se um desafio tão importante e complexo que só a ação coordenada entre os Estados pode combater", diz.

Segundo ele, as autoridades brasileiras têm lidado com um dos principais casos de corrupção do mundo - a Operação Lava Jato, que inclui ramificações internacionais sob investigação. "Este caso e os resultados substanciais já alcançados mostram a grande importância deste encontro e de suas reflexões para o Brasil", afirma. Janot explicou que, por meio da cooperação internacional com outros países, o Brasil obteve informações para fazer a primeira acusação criminal contra executivos de uma empresa brasileira, que envolve corrupção no exterior.

Como palestrante, o procurador-geral também citou números da Operação Lava Jato e esclareceu que, nesse caso, a Petrobras e a sociedade brasileira são as vítimas dos crimes. Ele acrescentou que, recentemente, foi criada uma unidade especializada em casos de corrupção e recuperação de ativos desviados no interior, dentro da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal. O painel contou com representantes da Alemanha, Indonésia e Romênia.

Declaração contra a corrupção - Representantes de 50 países assinaram uma declaração contra a corrupção, afirmando a necessidade de vencer os novos e futuros desafios impostos pela corrupção, intensificar mecanismos de cooperação internacional e promover a proteção de colaboradores da Justiça. Veja a declaração (em inglês)

Reuniões bilaterais - Em Paris, Janot também teve reuniões bilaterais com altas autoridades anticorrupção: uma com a secretária parlamentar do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Pamela Goldsmith-Jones, e outra com o procurador anticorrupção do Reino Unido, Eric Pickles. Ambos discutiram com Janot a possibilidade de avançar nas iniciativas anticorrupção internacionais.

Próximos compromissos - Ainda está prevista, para o fim da semana, reunião de trabalho com o procurador-geral suíço, Michael Lauber. Os dois procuradores-gerais discutirão a formação da primeira equipe conjunta de investigação entre os dois países, sobre a base de um acordo que está sendo negociado pelos dois governos.
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