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Sábado, 19 de setembro de 2020

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Ao declarar greve de servidores como ilegal, desembargadora diz que RGA não é automático

Da Redação - Patrícia Neves

07 Jun 2016 - 15:44

Foto: TJMT

Desembargadora cita em decisão que os diálogos sobre pagamento do RGA não foram esgotados e, portanto, a greve não se justifica

Desembargadora cita em decisão que os diálogos sobre pagamento do RGA não foram esgotados e, portanto, a greve não se justifica

A aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) não é automático e depende de algumas condições previstas em lei para que seja pago. A citação consta em decisão da desembargadora Serly Marcondes Alves, ao declarar a ilegalidade da greve dos servidores das Secretaria de Meio Ambiente (Sema). A decisão foi proferida no final da tarde de segunda-feira, 6 de junho. Sem um acordo sobre o pagamento do RGA de 11,28%, 31 categorias cruzaram os braços a partir de 1º de junho.

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No despacho, a magistrada cita que é preciso considerar a capacidade financeira do Estado. “O pagamento do reajuste geral anual (RGA) depende intimamente da realidade financeira do Estado. Como notório, não apenas nosso Estado, mas toda a Federação, inclusive a União, enfrentam crise orçamentária sem precedentes”, afirma a desembargadora.

Para o pagamento do RGA, o Executivo deve estar adequado ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa de pessoal, ou seja, 46,5% da Receita Corrente Líquida, índice que não está sendo cumprido desde o início de 2015.

Na última sexta-feira, o Governo apresentou proposta aos servidores, de pagamento de 6% divididos em três vezes. Devido à incapacidade financeira, não haverá nenhuma nova sugestão para pagamentos.

Ainda segundo o Governo do Estado, Pedro Taques lembra que mais de 100 reuniões já foram realizadas com os sindicatos que representam os servidores estaduais e pede que a greve não seja a única opção.

“Só em 2015 nossa equipe econômica realizou 102 reuniões com o Fórum Sindical. Não esgotamos as conversas. Eu quero pagar o RGA e, assim que nosso caixa apresentar um bom fluxo, poderemos fazer isso. Não é o momento de greve. É o momento de compreensão e de trabalhar pela população”, pediu o governador.

Desde a última sexta-feira (03.06), três liminares foram concedidas em favor do Estado pela suspensão de greve. A primeira voltada às forças da segurança, cujo serviço é considerado essencial para a população.

“Precisamos enfatizar o importante e capacitado trabalho que as forças da segurança vêm realizando no nosso Estado. Eu quero dizer à Polícia Militar e à Polícia Judiciária Civil que eu, como governador, confio no trabalho dos senhores e das senhoras. A Polícia Judiciária Civil relatou 22% a mais de inquéritos policiais em 2015, comparado a 2014. Nós passamos 20 dias sem um homicídio em Várzea Grande. Em Sinop, diminuímos o número de homicídios, graças ao trabalho da Polícia Judiciária Civil e ao trabalho da Polícia Militar. Eu, neste momento, só tenho a reconhecer este trabalho”, disse o governador.

As outras decisões foram proferidas na segunda-feira, suspendendo as greves da Secretaria de Meio Ambiente e dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado, também considerados serviços essenciais à população.
 

31 comentários

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  • Pedro
    08 Jun 2016 às 13:26

    Na sala da Justiça se faz injustiças. Porque o Judiciário receberá nesta sexta o RGA integral, assim como o Ministério Público que já recebeu. Senhora desembargadora, teria que dar uma explicação ao seu poder judiciário. Sociedade não merece justiça??

  • Mara Regina
    08 Jun 2016 às 12:28

    Discordo cabalmente. Propositadamente o executivo por meio dos seus assessores não previram correção e nem aumento salarial para seus funcionários. Como o JUDICIÁRIO tem alguma sobra além de legislar ou interpretar as leis ao seu bel prazer, acompanhado da AL que sempre legisla em causa própria, ambos se defendem bem. Tanto é que seus funcionários ganham uma remuneração média bem superior. Ademais não estamos levando em conta os altíssimos salários da hierarquia superior, acrescidos de verbas indenizatórias e inúmeros penduricalhos que poderiam ser dispensados.

  • Observador técnico
    08 Jun 2016 às 11:26

    A greve pode ser até certo ponto intempestiva, considerando a situação atual, mas o Governo deveria reconhecer os direitos, propor o possível no momento, congelando a diferença ao futuro. Mas perguntemos à desembargadora se ENCHER seu gabinete de parentes como fazia no Juizado especial, era legal e automático...

  • elcio
    08 Jun 2016 às 11:11

    antes de sorrir de forma esnobe paa o povo, tome ciencia da ADIN 4013, julgada pelo STF. vejp que tera que mudar o seu discurso e sorriso de esnobe par amarelo.

  • vitor
    08 Jun 2016 às 10:09

    devolve o seu aumento

  • jose luiz
    08 Jun 2016 às 09:32

    Conocordo com a desembargadora o momento economico nao permite irresponsabilidade fiscal do governo. Entao ela poderia tambem com sua linda caneta decretar o atrelamento de todas as despesas do servidor ao RGA...pronto congelamento da receita do servidor e tambem de suas despesas...Bora Desembargadora?

  • paulo veredas
    08 Jun 2016 às 09:22

    Esperar o que de um judiciário vendido e politizado.

  • Celso
    08 Jun 2016 às 09:10

    Enquanto seguimos sem nosso RGA, vejam o que está acontecendo com a cesta básica: http://www.olhardireto.com.br/agro/noticias/exibir.asp?noticia=cuiaba-tem-7-cesta-basica-mais-cara-do-brasil-feijao-e-batata-sao-os-viloes&id=23475

  • joaquim
    08 Jun 2016 às 09:09

    Vou tentar responder a uma das questões levantado por J.O. Como os juros chegaram a 460%? Primeiro, votando no PT segundo, PT usando todo dinheiro das riquezas do brasil exportadas ( petróleo 140 dólares/ barril e minério 140 dólares/ton) pra consumo e mais de 50% dos orçamentos públicos para pagar salários. Enquanto o investimento (educação, tecnologia, infraestrutura, etc) ficaram em quinto plano terceiro, achando que não estava bom, pedalou e assaltou as estatais, destruindo toda a credibilidade na economia e nas instituições publicas. Aí, as pessoas e instituições privadas que investiam e produziam, desconfiaram e caíram fora. Os bancos, que haviam entrado na festa, injetando bilhões no mercado, botando fogo na festa consumista, também desconfiaram e fecharam as torneiras radicalmente e agora só querem receber o que emprestaram e nada de dar crédito. E assim o juro foi se a 460%. Entendeu?

  • jorge
    08 Jun 2016 às 08:43

    NÃO É AUTOMATICO PARA UNS, MAS PARA ALGUNS DO ESTAMENTO DO GOVERNADOR É, A LEI NO BRASIL É ASSIM COMO SE VE, AS VEZES QUE É CÔMODO FAZ SE VALER MAS QUANDO NÃO É VAI EMPURRANDO. É O BRASIL, ONDE QUEM FAZ AS LEIS, JÁ FAZ PENANDO NELES.

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