A Comarca de Alto Taquari (479km a sul de Cuiabá) reabrirá na próxima segunda-feira (8 de outubro) o Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas por meio de ficha de inscrição própria (veja aqui) que deverá ser entregue no fórum da comarca no período de funcionamento, das 12h às 19h. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro. O processo seletivo será realizado pela juíza substituta Glauciane Chaves de Melo, designada para responder pela comarca.

As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o direito de excluir do processo seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos e o que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Registro na Previdência Social, que deverá ser informado na ficha de inscrição. Depois de realizado o preenchimento da ficha, o comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.

Aqueles que não puderem ir até a comarca poderão realizar a inscrição por meio de procuração pública ou particular, desde que tenham o reconhecimento público de autenticidade da assinatura. Neste caso é necessária a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e apresentação da carteira de identidade do procurador. Entretanto, é vedada a inscrição condicional, a extemporânea, por meio de fax ou pelo correio eletrônico.

A candidata casada deverá inscrever-se com o nome que possuir no documento de identificação na data da inscrição. Em caso de discordância entre esse nome e o da identificação, deverá apresentar no dia da realização da prova, além da fotocópia da mesma cédula, cópia da certidão de casamento ou da decisão judicial que justifique a discordância. Já a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento especial para tal fim. Essa candidata deve ficar atenta ao tempo, pois não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

Para se candidatar ao cargo, algumas regras devem ser observadas, dentre elas a obrigatoriedade de se ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste último caso devidamente amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3.º ano ou 5.º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; e não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.

É vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

A realização do credenciamento está regulada pela Portaria 5/2012/DF (leia aqui), assinado pela magistrada, e as regras do processo seletivo estão dispostas no Edital 006/2011/PRES (leia aqui). Dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (66) 3496-1609.