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Quarta-feira, 08 de abril de 2020

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MPE processa Rota do Oeste por "abandono" de animais atropelados em rodovias

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

25 Jan 2017 - 11:40

Foto: Ilustração / Valdir Santos

Espécies como araras, emas, tucanos e corujas já morreram

Espécies como araras, emas, tucanos e corujas já morreram

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Concessionária Rota do Oeste S.A. O órgão solicita que, dentro de 30 dias, a empresa garanta a devida assistência aos animais atropelados nas vias que administra. A Rota do Oeste é hoje responsável pela cobrança de pedágios em suas importantes rodovias de Mato Grosso, a BR-163 e a MT 407. A Justiça ainda apreciará o pedido. O MP pede que, havendo descumprimento da liminar, seja aplicada multa diária de R$ 10.000,00.

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Entre as medidas requeridas estão a implantação de unidades móveis de resgate para levar os animais atropelados a centros de tratamento veterinário, acompanhamento, pagamento de todo o tratamento e encaminhamento dos mesmos a centros de reabilitação e triagem.

Conforme apurado em inquérito civil, a exploração das rodovias “vem resultando em acidentes e óbitos de animais da fauna silvestre, sem que a empresa requerida adote qualquer providência que mitigue as consequências dos acidentes já que os atropelamentos especificamente no trecho (citado) são de responsabilidade da concessionária requerida”.

Segundo o MP, a empresa se limita, quando muito, a coletar os animas acidentados, ainda vivos, e entregá-los à Segunda Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental, deixando “à própria sorte, já que não é função desta instituição receber ou tratar de tais animais”, destaca o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano.

O órgão ministerial assevera que dezenas de espécies da fauna silvestre acidentados em trechos sob gestão da Concessionária foram encaminhados para a Polícia Ambiental. Espécies como araras (azul, amarela e arara canindé), emas, tucanos jiboias, corujas, seriemas, periquitos, antas e gaviões já morreram no trecho explorado pela empresa.

“Diante de tal quadro, constatou-se que são duas as situações oriundas de atropelamentos de animais: ou ficam feridos e necessitam de cuidados (às vezes sem condições de retornar ao seu habitat natural) ou morrem. Assim, a Requerida, além de descumprir sua obrigação lega, transfere-a para o Estado (Polícia Ambiental) e sociedade (Ongs). De outro lado, o Estado de Mato Grosso se mantém inerte, não exigindo da Concessionária medidas de compensação/mitigação”, pontua o promotor.

Na ação, o Ministério Público esclarece que possui interesse na solução consensual do conflito em audiência a ser realizada com a empresa e o Estado de Mato Grosso, sendo indispensável a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “logo após a apreciação e concessão de liminar independente de contestação ou justificação prévia, já que o perecimento do direito não suporta se aguarde mais tempo”.

O outro lado:

A Rota do Oeste informa que cumpre irrestritamente todas as suas obrigações ambientais, sejam elas oriundas do contrato de concessão ou condicionantes do processo de licenciamento ambiental para a realização das obras previstas no contrato de concessão e operação da rodovia. No entanto, ressalta que o tratamento de animais atropelados na rodovia sob concessão não faz parte da responsabilidade contratual assumida pela Concessionária, mas apenas a apreensão de animais na faixa de domínio.

Apesar de não fazer parte das suas obrigações contratuais, a Rota do Oeste decidiu, desde 2014 e com recursos próprios, apoiar o tema por meio de uma parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), que garantiu a construção de dois recintos adaptados para a recuperação de animais silvestres em Rondonópolis. A Concessionária já instalou, no trecho duplicado ao sul do Estado, uma passagem de fauna no km 45 da BR-163, o que ajuda a reduzir o número de atropelamentos.

Por fim, informamos que qualquer nova obrigação adicionada ao contrato de concessão garante à Concessionária direito de buscar reequilíbrio econômico-financeiro, que poderá ser refletido na tarifa do pedágio.

A Rota do Oeste ainda não foi formalmente citada na ação civil pública, mas, ciente de ser cumpridora de suas obrigações contratuais e sociais acerca do tema, se dispõe a prestar tais informações às autoridades.

4 comentários

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  • Sergio
    26 Jan 2017 às 07:42

    Com certeza tá faltando serviço de verdade no MPE... Fala sério, a rodovia era pra ser toda duplicada, e mesmo com pedágio tem um monte de buraco, e quanto a isso num fazem nada... Outra pergunta, o que o governo fazia quanto aos animais, enquanto a rodovia era sua responsabilidade, é muito fácil ficar criando obrigações e custos para os outros...

  • JUSTO
    25 Jan 2017 às 17:23

    Parabéns MP essa rota oeste somente visa lucro e mais nada, tem obrigar essa empresa a fazer passarelas subterrâneas para passagem desses animais.

  • cotidiano mt
    25 Jan 2017 às 13:30

    Demorou para que alguém tomasse uma providencia nesse sentido, medida semelhante deve ser tomada também em outras rodovias que cortam o Estado. Ao Ministério Publico, força nessa luta, e não desista da aprovação de tal medida.

  • Milton
    25 Jan 2017 às 12:54

    Com relacao ao ser humano, viuvas, filhos, netos etc. nao vejo tanta preocupacao em agilizar duplicacao, socorro, seguranca, nao abusem da minha inteligencia.

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