Olhar Jurídico

Domingo, 27 de setembro de 2020

Notícias / Consumidor

MPE investiga Energisa por suposta ausência de leitura de relógio medidor em cobrança

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

29 Jan 2018 - 10:00

Foto: Reprodução

MPE investiga Energisa por suposta ausência de leitura de relógio medidor em cobrança
O promotor Ezequiel Borges de Campos, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou procedimento preparatório (que antecede inquérito) para apurar suposta ausência de leitura do relógio medidor do consumo de energia elétrica antes da emissão de faturas, por parte da Energisa. A portaria foi assinada no último dia 23.

Leia mais:
Ministério Público investiga extração ilegal de ouro em Cuiabá

O documento, bastante sucinto, informa que incluirá no pólo passivo da investigação a empresa Energisa Mato Grosso Distribuidora De Energia S.A a fim de apurar matéria do direito do consumidor – práticas abusivas. Trata-se de denúncia feita por consumidor a respeito de ausência de leitura do relógio medidor do consumo de energia elétrica previamente à emissão da fatura de cobrança.

A empresa será oficiada para prestar as devidas informações.

Se comprovada a displicência no ato da cobrança, estará configurada ofensa às normas protetivas dos consumidores estabelecidas na Lei federal nº 8.078/90 e Resolução Normativa nº 414/2010 – ANEEL.

Olhar Jurídico procurou a Energisa, que emitiu a seguinte nota:

A Energisa informa que até o momento não foi notificada sobre a portaria do Ministério Público, conforme informado pela reportagem. De toda forma, a empresa se coloca à disposição para esclarecimentos sobre o procedimento de leitura e entende que será importante para esclarecer aos clientes sobre a transparência deste processo.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet