O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, bloqueou R$ 1 milhão em bens do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, do ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa Araújo, dos ex-secretários Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Jamil Nadaf.
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Também foi alvo o ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que move
ação por improbidade administrativa envolvendo pagamentos de “mensalinho” durante a gestão Silval. Os autos encontram-se em segredo de justiça.
"Defiro parcialmente a liminar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos Silval da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correia Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimaraes, Carlos Antonio de Azambuja e Pedro Jamil Nadaf, até o montante de R$ 1.000.000,00, valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento de sanção pecuniária”, consta da decisão divulgada pelo site Ponto na Curva.
Apesar do pedido do MPE, o magistrado rejeitou bloquear bens dos requeridos também para garantir eventual pagamento em eventual condenação por dano moral coletivo. "O valor pretendido como condenação sobre este ilícito não pode integrar a medida de indisponibilidade de bens, pois esta tem a finalidade específica de assegurar o ressarcimento do dano ao erário ou a restituição do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, podendo ser aqui incluído o valor de potencial penalidade de multa".
