Olhar Jurídico

Sábado, 07 de dezembro de 2019

Notícias / Agrário

Juiz determina que invasores deixem fazenda de Riva em 24 horas e reforça ordem de reintegração

Da Redação - Vinicius Mendes

16 Nov 2018 - 10:46

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juiz determina que invasores deixem fazenda de Riva em 24 horas e reforça ordem de reintegração
O juiz Emerson Cajango, da Vara Especializada de Direito Agrário, deu prazo de 24 horas para que os invasores da Fazenda Bauru (Magali) em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), da Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda, da família Riva, saiam voluntariamente do local. Caso a determinação não seja cumprida a Polícia Militar deve disponibilizar o reforço necessário para o cumprimento da reintegração de posse. O mandado de reintegração de posse já havia sido expedido, mas ainda não havia sido cumprido.
 
Leia mais:
Mesmo após mandado de reintegração de fazenda de Riva, invasores armados permanecem no local
 
Na decisão o magistrado relata que os invasores incendiaram uma ponte de madeira sobre um dos rios que corta a propriedade, com intenção de isolar os empregados e proprietários das áreas vizinhas, também para consolidar a ocupação da terra. Ele alerta que a demora no cumprimento da reintegração de posse pode dificultar os trabalhos.

“Nesse diapasão, em que pese o receio da deflagração de um conflito, desponta, com efeito, a possibilidade de que a demora no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse permita o agravamento da situação com o restabelecimento do contingente inicial de ocupantes na área o que viria a dificultar a atuação do Poder Público na sua consecução”.

Segundo o advogado Dauto Passare, que faz a defesa da empresa Floresta Viva, alguns dos ocupantes que tomaram conhecimento do mandado de reintegração de posse deferido pela Justiça, voluntariamente já haviam deixado a fazenda. Porém, alguns armados ainda persistem com a ocupação.

Para evitar conflitos, o juiz determinou que primeiro os invasores sejam oficialmente intimados a sair da propriedade, para só então, se necessário, haja intervenção da Polícia Militar.

“Não há óbice para que a desocupação seja realizada mediante a intimação dos ocupantes a deixarem a área, sob pena da execução da reintegração de posse com o necessário reforço policial, em razão da complexidade do conflito fundiário, do número de pessoas que sofrerão o impacto dos efeitos da decisão, a já existência de tensão entre as partes litigantes, inclusive, da notícia de ocorrência de ameaças, dentre outras providências pertinentes”.

Ele então deu prazo de dois dias para que os oficiais de Justiça, acompanhados pela Polícia Militar, intimem os invasores a se retirarem voluntariamente do local em 24 horas. O juiz ainda deu prazo de 20 dias à Polícia Militar para disponibilizar o reforço policial necessário ao cumprimento da medida, caso não haja a desocupação espontânea.
 
As secretarias de Casa Civil e Militar, Segurança Pública, o próprio Governo do Estado, bem como o Ministério Público foram notificados da decisão. Além disso, a Prefeitura de Colniza deve providenciar um local para a colocação provisória dos ocupantes da fazenda que foram retirados e não tenham para onde ir.

Por meio de nota, a defesa da Floresta Viva afirmou que busca evitar um confronto direto com os invasores e disse ainda que a situação poderia ter sido evitada com uma ação rápida do Estado.
 
Leia na íntegra a nota da defesa da empresa:
 
i) que após a ocorrida a ocupação, a empresa Floresta Viva diligentemente procurou o Poder Judiciário para assegurar seus direitos de posse do imóvel, reiterando que tais direitos estão reconhecidos à empresa que adquiriu a propriedade e exerce legal e legitimamente a posse do imóvel;

ii) o confronto direto com os ocupantes foi e sempre será evitado. Contudo, a empresa e a sociedade local sofrem com as consequências pela demora no cumprimento da ordem judicial, o que gera uma instabilidade desnecessária e generalizada insegurança em toda região.

iii) Infelizmente a situação vislumbrada poderia ser facilmente evitada, com uma ação rápida do Estado, que não a exerce. A decisão judicial insistentemente não é observada, pois sequer o determinado mínimo efetivo militar foi destacado para a acompanhar os oficiais de justiça designados para a intimação dos ocupantes, possibilitando a desocupação voluntária do imóvel.

iv) A empresa Floresta Viva espera que a Policia Militar e a Secretaria de Segurança Pública do Estado concedam igual tratamento ao dado em demais casos da natureza, onde, em situações ainda mais complexas do que a presente, envolvendo número maior de invasores, possibilitou o cumprimento de comandos judiciais para a reintegração de posse com celeridade e eficiência sempre esperados.

 
A invasão
 
Um grupo de aproximadamente 200 pessoas invadiu, no último dia 29 de outubro, a Fazenda Agropecuária Bauru (Magali), que possui 46 mil alqueires e fica localizada na cidade de Colniza. Há dois meses, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza oficiou o Governo do Estado sobre risco de conflito armado no local.
 
O clima no local é de tensão já que 30 seguranças privados estão se deslocando para a fazenda. Diante da situação, o MP comunicou novamente as autoridades competentes reiterando providências, já que há possibilidade de um confronto entre posseiros e seguranças.
 
Os invasores afirmam que só deixarão o local se o proprietário, o ex-deputado José Geraldo Riva apresente um documento que comprove a posse da terra. A Secretaria do Estado e Segurança Pública (Sesp) - por meio de nota -  afirma que o policiamento já foi reforçado, com o objetivo de evitar possíveis confrontos armado. A empresa privada, no entanto, relata que não há ostensividade da Polícia Militar na região e teme que a situação torne-se ainda mais crítica.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Luís Lima
    16 Nov 2018 às 12:59

    A juíza deveria dá 24 horas para Riva volta para cadeia pois lá que é lugar de ladrão

  • AVANÇA LOGO MT
    16 Nov 2018 às 11:06

    ESSAS INVASORES TEM QUE SER COLOCADOS EM SEUS DEVIDOS LUGARES ,ESSA FAZENDA É FRUTO DE TRABALHO SERÁ OU É DE FRAUDES E CORRUPÇÃO

Sitevip Internet