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Sábado, 27 de abril de 2024

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DECRETOU DE FALÊNCIA

Justiça determina apreensão de veículo avaliado em R$ 100 mil deixado na Sport Cars para venda

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Justiça determina apreensão de veículo avaliado em R$ 100 mil deixado na Sport Cars para venda
O juiz plantonista da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo determinou um mandado de busca e apreensão a um carro, modelo Audi A3, de cor prata, que havia sido deixado para venda no valor de R$ 105 mil, na empresa Sport Cars, na Avenida Miguel Sutil. Na decisão do último dia 31 de março, ele ainda determina uma audiência de conciliação entre o requerente e a empresa, através do Núcleo de Solução de Conflitos.
 
Supostas vítimas da empresa, que é acusada de golpe, entraram na Justiça com pedido de busca e apreensão dos veículos de luxo deixados na loja, para que fossem revendidos. Em consulta processual no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), constam cinco solicitações desta classe judicial e mais duas de rescisão contratual.

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No último dia 28 de março, a empresa amanheceu vazia e de portas fechadas após entrar com pedido de falência por dívidas de cerca de R$ 11 milhões. O advogado da empresa, Elvis Antônio Klauk afirma que não se trata de golpe. 
 
Conforme a decisão, o proprietário do Audi alega que autorizou a Sport Cars a efetivar a venda do veículo mediante o pagamento de R$ 105 mil, sendo ajustado, ainda, o pagamento de 5% a título de comissão pela venda, tudo de acordo com o contrato de consignação e conversas em aplicativo.
 
O pagamento deveria ser feito entre os dias 19 e 20 de março, entretanto, não ocorreu. Ao procurar a loja, ele solicitou que o pagamento fosse feito até o dia 25 do mesmo mês, fato que não se concretizou novamente. Na ocasião, ele percebeu que o veículo não se encontrava mais na sede da empresa.
 
“Ao perceber que havia se envolvido em um “negócio fraudulento”, inclusive que os requeridos “tomaram rumo incerto”, comunicou o fato à autoridade policial (Boletim de Ocorrência n. 2019.93539)”, diz trecho da decisão.
 
O juiz reconheceu o requerente como fiel depositário do veículo, não podendo se desfazer do bem até o deslinde final do processo, ou até nova ordem judicial.  Ficou autorizado também a requisição de força policial para o cumprimento da medida. Conforme o documento, o carro se encontra no município de Rondonópolis (a 216 quilômetros de Cuiabá).
 
Documentação encontrada em veículo
 
O advogado Alex Sandro Rodrigues Cardoso conseguiu recuperar um Jaguar F-Type avaliado em R$ 400 mil, que seria de um médico e que havia sido repassado para a Sport Cars.  Ao Olhar Jurídico, o advogado disse que os documentos podem comprovar que o decreto de falência teria sido forjado pelos proprietários Marcelo Sixto e Thays Fernanda Dalavalle. A documentação foi entregue na Delegacia de Estelionato da Capital, que investiga o caso.
 
Questionado sobre a documentação encontrada no interior do carro, o advogado Elvis Klauk disse que quando a loja teria sido saqueada, na quinta-feira (28.03), um funcionário estava na empresa e ligava para os proprietários buscarem seus carros. No entanto, como não haviam móveis no local, a pasta com os documentos foi colocada no veículo e esquecida.
 
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