A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular de Cuiabá, recebeu ação em decisão do dia sete de agosto e tornou ré a ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual Jose Riva. Ele é acusada de desviar R$ 300 mil.
 
Leia também 
TRE nega suspender representação eleitoral que julga gastos ilícitos de Janaina Riva

Além de Janete, constam como réus, Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, João Antonio Cuiabano Malheiros, Instituto Pro Ambiencia de Mato Grosso e Construtora Taiama Ltda.
 
O Ministério Público relata, em síntese, que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, firmou convenio com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$300 mil, cujo objetivo era a recuperação do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso).
 
As investigações tiveram como base Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. Apurou-se que o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados.
 
O Ministério Público afirma ainda que Janete Riva não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convenio e prestação de contas. Tais omissão, tornou-a solidariamente responsável pelo ressarcimento ao cofre estadual  do recurso desviado.
 
Para receber a inicial, tornando réus os acusados, as defesas prévias foram rejeitadas. Janente chegou a argumentar pela incompetência absoluta da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular em julgar o caso. Janete tentou explicar ainda que era parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, pois não foi responsável pela celebração do convênio, tampouco foi ordenadora de despesas, uma vez que o convênio foi celebrado anteriormente a sua gestão.
 
Os argumentos da ex-secretária foram negados pela juíza. Todos os réus já foram alvos de bloqueio no valor de R$ 604 mil, quantia do convenio, atualizado até março de 2015, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados.