Olhar Jurídico

Quarta-feira, 08 de abril de 2020

Notícias / Geral

Desembargadora, promotora e delegada dizem que lei de abuso de autoridade prejudica mulheres agredidas

Da Redação - Vinicius Mendes

26 Ago 2019 - 10:22

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

Desembargadora, promotora e delegada dizem que lei de abuso de autoridade prejudica mulheres agredidas
A desembargadora Maria Erotides, a promotora Lindinalva Rodrigues e a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, que atuam em defesa de mulheres vítimas de violência doméstica, afirmaram que, caso seja sancionada, a lei de abuso de autoridade irá prejudicar o atendimento e proteção às vítimas. Da maneira como foi redigido o projeto de lei, elas afirmam que irá cercear a atuação dos agentes de proteção.
 
Leia mais:
Judiciário, MP e polícias afirmam que PL do abuso de autoridade prejudicará combate à criminalidade
 
A proposta lista 37 ações que, se forem praticadas com o intuito de prejudicar ou beneficiar alguém, configura abuso de autoridade. Entre elas, a de executar mandado de busca e apreensão de forma ostensiva para expor o investigado, impedir encontro reservado entre presos e seus advogados e decretar a condução coercitiva de testemunhas ou de investigados que não tenham sido intimados a depor.
 
A promotora Lindinalva Rodrigues, que atua no combate à violência doméstica, afirmou que alguns pontos desta lei até podem ser vistos como positivos, mas a maioria já é tratada em outros dispositivos jurídicos. Ela ainda disse que, se sancionada da maneira como está redigida, a lei irá prejudicar o combate à violência.
 
“Realmente no enfrentamento à violência doméstica nós vamos ter muitas perdas porque ela dificulta a decretação das prisões preventivas e isso é muito importante para salvar as vidas mulheres. Quando se fala em violência doméstica, é como abrir a caixa de pandora. Você abre e não sabe. São relações de afeto, amor e ódio. Hoje a mulher quer e amanhã ela sofre todo tipo de pressão e não quer mais. Nesses casos tão complexos, a autoridade judicial, policial e o MP podem ficar a mercê de algum tipo de punição por simplesmente estar fazendo seu trabalho. Isso pode, sim, dificultar a execução da lei Maria da Penha”.
 
A delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Cuiabá, também criticou a lei e disse que tornará inviável a atuação da polícia no combate à violência doméstica.
 
“Com certeza inviabiliza, porque são várias normativas que, na realidade, você cinge muito a questão de como proceder da autoridade policial. Para você ter uma ideia, alguns policiais já mencionam que não poderão fazer o que já fazem, que é prender e estar ali cumprindo os mandados de prisão, porque ela acaba engessando esse sistema nosso que é agir para preservar a segurança da vítima. Quando você tem várias medidas que acabam engessando a consecução desse sistema de aprisionamento, o próprio profissional acaba reticente em aplicar a lei. Para nós, é muito dificultoso essa questão e principalmente para a vítima de violência doméstica”, disse.
 
Ela ainda afirmou que há algumas particularidades em relação aos casos de violência doméstica. A delegada relatou que as vítimas, que geralmente estão sendo ameaçadas ou acabaram de ser agredidas, muitas vezes têm que voltar ao mesmo ambiente doméstico. Neste sentido, ela afirma que a lei pode cercear atuação das forças de segurança para afastar o agressor da vítima.
 
“A vítima de violência doméstica, a particularidade dela, é justamente que ela convive com esse autor de crime. Se você é vítima de um crime na rua, você vai embora para a sua casa e nunca mais você vai ver aquele autor. A vítima [de violência doméstica] é aquela velha história de dormir com o inimigo. Ela volta para a mesma casa em que o autor acabou de ameaçá-la, que vai matar ela, então ela vai ter que voltar ao convívio. Nós precisamos de medidas que realmente irão restringir a liberdade do autor, para que ela não tenha convívio com o agressor. A lei de abuso de autoridade acaba engessando esse sistema”.
 
A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), disse que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem buscado capacitar os servidores e juízes para melhor atender as vítimas de violência doméstica e vê com maus olhos o possível cerceamento da atuação dos magistrados. Ela afirmou que as vítimas é quem serão as maiores prejudicadas.
 
“É uma matéria que está muito em discussão. A gente sabe, uma discussão nacional. Eu penso que todo mecanismo que busca cercear a atuação do magistrado, Ministério Público, das polícias, ele precisa ser visto com muita reserva. Não somos nós os prejudicados, nós temos garantias constitucionais. Quem é prejudicado é a população”.
 
A promotora Lindinalva ainda disse que o que se deve buscar é fazer com que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada, com mais investimentos públicos e união entre os poderes e instituições.
 
“A lei Maria da Penha é uma lei de primeiro mundo, muito bem elaborada. Eu entendo que o que ela precisa é ser aplicada, porque ela não é. Criar-se por exemplo, centros de referência para o atendimento de mulheres em situação de violência, criar os centros para que os homens tenham a educação e reeducação contra o machismo, contra os atos violentos. Ou seja, colocar a lei Maria da Penha realmente em uso, cumprir-se todos os seus termos que hoje ainda não estão sendo cumpridos. Inclusive, nós somos a única capital do Brasil que não temos um centro de referência para mulheres vítimas de violência. Este tipo de acordo, essa união de força entre todos os poderes e instituições, com certeza vão nos levar ao enfrentamento correto da violência doméstica no Estado”.
 

15 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Lucimayre de souza santos
    28 Ago 2019 às 09:27

    fala que a lei de autoridade prejudica as mulheres. Com todo respeitos assim como , eu, milhares de mulheres sem resposta. As vezes que nos prejudica sao as propria mulheres.Que Deus abencoe a todas .

  • Action
    27 Ago 2019 às 17:11

    Prejudica pq um dia a mulher acaba de ser agredida, informa a polícia e o suspeito é preso. Aí no dia seguinte, as vezes no mesmo dia, a mulher pressionada por familiares, medo de retaliação e de não se sustentar, decide que não quer o esposo preso, e nega que as agressões foram feitas por ele. O resultado é a soltura do agressor e autoridades respondendo por abuso na prisão. A efetivação desse PL vai tornar a polícia, MP, e juízes, mais cautelosos (para não dizer acovardados). E eles deixarão de agir para não correr risco de serem punidos... Não vão prender quem acaba de roubar seu celular, pq não vão revistar o suspeito policiais não vão entrar na sua casa quando vc for mantido refém, pq não tem como teem certeza, e por aí vai. Resultado: criminosos ainda mais abusados, e cidadãos reféns do medo e sem proteção.

  • Jose Roberto Goncalves
    27 Ago 2019 às 07:28

    O que realmente funciona corretamente, a favor a população, no nosso Brasil?

  • josé de souza
    26 Ago 2019 às 20:34

    NÃO É SÓ JUIZ NÃO, TEM PROMOTOR, QUE DEUS ME LIVRA, ABUSADO, SE ACHA O BICHO DA GOIABA

  • Tito
    26 Ago 2019 às 20:04

    O abuso de autoridade prejudica e sempre prejudicou os mais destituídos Se hoje se cogita a contenção de abuso de autoridade é pq historicamente ele sempre existiu. Acho um absurdo um magistrado, um promotor e quem quer seja agir só com base em sua consciência. Afinal, qual seria o conteúdo dessa consciência?

  • Tulio
    26 Ago 2019 às 18:04

    Só faltou explicar como o projeto de lei prejudicaria mulheres agredidas. Pelo que sei o projeto de lei criminaliza prisões manifestamente ilegais. Por acaso violência doméstica se combate com prisões manifestamente ilegais?

  • Villas
    26 Ago 2019 às 16:50

    Conversa pra boi dormir...se for sancionada pelo Presidente da República a nova lei defende o cidadão comum contra as arbitrariedades das autoridades fardadas,togadas,empuleradas que se sentem acima de todos!!!

  • Cici
    26 Ago 2019 às 16:40

    Como uma delas falou, não são proibições novas, já estão positivadas no ordenamento em vigor. O grande problema é que o Estado, polícia e judiciário, não cumprem, fazem o que querem, então criou-se penalidades. Apenas isso.

  • Chaquiro
    26 Ago 2019 às 16:24

    KELLY, vai estudar pra parar de falar besteira advogado é autoridade onde?

  • Chaquiro
    26 Ago 2019 às 16:23

    Não consigo visualizar tal cenário de prejuízo às mulheres agredidas, elas são autoridades e, irão abusar do seu poder? Que conversa mais sem pé nem cabeça hahahahahaha. Parem com isso taoquei. Necessária se faz essa lei pois no nosso país as autoridades são distribuidores de abusos.

Sitevip Internet