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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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Por superlotação, Defensoria solicita interdição parcial da Penitenciária Central do Estado

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

12 Nov 2019 - 14:24

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Por superlotação, Defensoria solicita interdição parcial da Penitenciária Central do Estado
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado (PCE) e que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mantenha 1.228 presos no local, ou seja, o limite tolerável de superlotação em 137%, como é determinado na Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária do Ministério da Justiça.

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A solicitação foi feita em um ‘Pedido de Providências’ assinado pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos do Sistema Carcerário (Gaedic), recém-criado pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, para atuar de forma estratégica no setor.

O Pedido de Providências é resultado de várias inspeções realizadas por defensores públicos na unidade, a partir de agosto deste ano, quando a Sesp deu início a uma operação e estabeleceu um regime de exceção no local.

Na ocasião, as visitas de familiares dos presos foram suspensas por 30 dias, assim como foi limitado o banho de sol. A Sesp informou na ocasião que a operação foi para limpar, reformar e retirar material ilegal do lugar.

Durante as vistorias os defensores registraram que o maior problema da PCE é a superlotação: o lugar abriga 2,5 mil presos, mesmo com capacidade para 900. Eles também registraram que o problema principal fomenta vários outros que afetam a saúde, mental e física dos presos, e gera uma série de violações de direitos.

Todos os problemas foram elencados em documento e o procedimento foi encaminhado ao secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, na segunda quinzena de outubro, com pedido de providências.

“Fizemos um relatório da visita com o registro de tudo que encontramos no local, com o que ouvimos de presos e dos agentes prisionais e, com base na legislação brasileira, indicamos as ilegalidades e pedimos que a Sesp apresentasse um plano para solucionar os problemas, num prazo de 15 dias. Como não obtivemos respostas, protocolamos o pedido na Justiça”, explica o coordenador do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo, que integra o Gaedic.

Além da interdição, os defensores ainda pedem que a Justiça determine à Sesp a instalação de ventilação mecânica adequada e iluminação artificial no interior de todos os cubículos da PCE; a abertura de investigação administrativa para apurar as denúncias de tortura, maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradante imputadas pelos presos aos agentes penitenciários e a responsabilização administrativa dos acusados, em caso de confirmação.

Solicitam ainda a imediata garantia do direito ao banho de sol de, pelo menos, seis horas diárias, água potável fornecida ininterruptamente e em condições de uso adequados para o consumo humano, observando as condições climáticas do Estado, para os presos e seus familiares e em quantidade suficiente para a satisfação da sede e das necessidades de higiene.

Os membros da DPMT também solicitam ao juiz que a Vigilância Sanitária faça inspeção na unidade, especialmente nos raios e cubículos, para verificar a qualidade da água, os locais de armazenamento da água, as condições dos equipamentos hídricos, ou determine que o órgão responsável por tal ação o faça; que avalie as condições de insalubridade e higiene na PCE e forneça laudo técnico sobre a vistoria ao juiz.

O mesmo é solicitado quanto ao trabalho do Corpo de Bombeiros nos itens de segurança e controle de incêndio. “Além da medida judicial, vamos encaminhar o relatório para o Ministério Público de Mato Grosso, para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), composto por vários órgãos, e comunicaremos o fato aos Organismos Internacionais de Controle, para que tomem as providências que entenderem cabíveis”, afirma trecho do pedido.

O pedido está fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O pedido foi protocolado no fim da tarde desta segunda-feira (11/11) na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fidelis.

O Gaedic da DPMT é composto pelos defensores André Rossignolo, Érico da Silveira, Júlio Diniz, Fernando Soubhia, Nelson de Souza Júnior, Leonardo de Oliveira, Giovanna dos Santos, João Vicente e Paulo Marquezini.

6 comentários

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  • Laura
    26 Nov 2019 às 10:36

    "...eu estava na prisão e fostes me visitar." ( Mt 25,36)

  • Solta Tudo
    13 Nov 2019 às 10:20

    A PCE tá cheia de presos condenados apenas em primeira instância. Solta todos com base na decisão do STF e resolve o problema. Se quiser caprichar um pouquinho mais, coloca tudo em ônibus leito e envia pra Brasília.

  • Renato de Melo
    12 Nov 2019 às 21:08

    Cada defensor leva 10 presidiários pra sua casa.

  • T M P
    12 Nov 2019 às 18:34

    "água potável fornecida ininterruptamente e em condições de uso adequados para o consumo humano"... Quem nos derá, se houvesse essa preocupação com a população de bem. Pois em muitos bairros, sabemos, que o fornecimento de água deixa a desejar. Uma sugestão simples para esvaziar a penitenciária: Adote um Detento. Que cada um que "defenda" eles e seus direitos, adote-o e leve-o para casa e dê à ele o "direito" que tem (água potável, banho de sol etc etc etc)

  • Alguém
    12 Nov 2019 às 16:18

    Como diz Bolsonaro "se tem 5 mil é pq cabem 5 mil!" Penitenciaria NÃO É HOTEL, se apertar cabe mais! Em pé cabe uns 40 numa cela... Penitenciaria n é pra ser boa nem confortável, Direitos Humanos é para Humanos Direitos, o problema do Brasil é que cuidam mais de penitenciaria do que hospitais. Enquanto hospitais estão superlotados com pessoas no chão, penitenciaria tem bandido fazendo churrasquinho.

  • vinicius
    12 Nov 2019 às 16:14

    Cadê o termino da construção do novo Presídio em VG? só enrolação! para acabar com isso! cade a convocação dos AGEPEN MT , do ultimo concurso?

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