O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como “de suprema importância” a participação da entidade da advocacia nas discussões, em conjunto com a magistratura, sobre o planejamento estratégico, gestão e fixação de metas para o Poder Judiciário. Para Ophir não se pode falar em Justiça sem advocacia, magistratura e Ministério Público. “Temos diferenças, às vezes divergências, mas estas não podem, em momento algum, prejudicar a participação da advocacia na administração da justiça. Sobretudo, porque não há justiça sem advocacia livre e independente”.

As afirmações foram feitas por Ophir ao participar, na noite desta segunda-feira, da abertura do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe, sob a condução do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. O encontro reúne os presidentes, corregedores e membros dos tribunais brasileiros para avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir ações prioritárias a serem desenvolvidas pelas Cortes.

O presidente da OAB afirmou que o advogado é “a voz do cidadão junto à justiça”, pois são esses profissionais quem apresentam os pleitos ao Judiciário, sendo importante a participação da advocacia nesses debates, de forma integrada à administração do Poder Judiciário. “Devemos contribuir com os tribunais para que estes apliquem os recursos em favor da sociedade, em prol do jurisdicionado e com foco na celeridade processual.”

Ophir Cavalcante ainda defendeu que se dê ênfase à administração mais célere dos processos, para que se dê efetividade ao princípio da razoável duração do processo. “A justiça é uma só no Brasil e necessita de um bom comando para unificar suas ações, racionalizar procedimentos e incutir no gestor a profissionalização do que toca a gestão. Tudo para que o foco maior da justiça seja a solução das demandas e não a questão orçamentária”, explanou.

Jorge Hélio Chaves de Oliveira, conselheiro do CNJ, ressaltou, assim como Ophir, que não há justiça sem advogado e não há movimento que discuta o “pensar a Justiça” sem a OAB. Segundo Jorge Hélio, a OAB não tem apenas o direito de participar, mas sim o dever e todos devem chamá-la, por ser a entidade a protagonista no processo. Também participaram do evento o presidente da Seccional da OAB de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; o presidente do TJ sergipano, desembargador Osório de Araújo Filho; o procurador geral da República, Roberto Gurgel; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

O ministro Carlos Ayres Britto ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais. Também para Ayres Britto, a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado e o Judiciário deve se empenhar para garantir mais presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça. O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário prossegue hoje em Aracaju. 9Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-SE e do CNJ)