O Poder Judiciário de Mato Grosso se destacou ao apresentar o projeto Caia na Real no segundo dia do IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), durante a apresentação de Boas Práticas no painel A Violência Contra a Mulher, suas origens e aspectos estruturantes, em Porto Velho, Rondônia, nesta quinta-feira (08/11).

Tatiane Colombo, juíza auxiliar Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e gestora do projeto, explicou durante a apresentação que a iniciativa tem por objetivo informar mulheres vítimas de violência doméstica sobre os direitos assegurados pela Lei nº 11.340 (conhecida como Lei Maria da Penha) e a importância da aproximação das vitimas de violência doméstica e da comunidade junto aos magistrados do Poder Judiciário, desmistificando os conceitos da lei ao demonstrar as possibilidades processuais existentes visando a valorização da vítima por meio dessas informações.

“Com esta conscientização transformamos as mulheres vitimas em multiplicadoras das informações junto à sua comunidade. E com isso a decisão de retratar ou não passa a ser livre e consciente de uma mulher que adquiriu empoderamento a partir dessas experiências, resultando na quebra do ciclo de violência e excluindo a possibilidade de ameaça à mulher”.

No painel sobre o tema A violência contra a mulher, suas origens e aspectos estruturantes, proferida por Nilza Menezes, doutora em História e servidora do Centro de Documentação e História do Tribunal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, destacou que inúmeras vezes a violência real vivenciada pelas vítimas é decorrente da violência simbólica. “Pela própria natureza, a violência está sutilmente introjetada no tecido social. Além de ser praticada por homens e mulheres, ela é inconsciente a quem a pratica”. Ao encerrar sua explanação a historiadora fez uma apresentação com explicações fundamentadas sobre a origem de toda discriminação e formas de violência contra a mulher.

Para o presidente da mesa, juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia Renato Bonifácio de Melo Dias, a palestra traçou um histórico da origem de como a mulher passou a ser subjugada pelos homens e de como ainda hoje, em grande parte dos lares e famílias, o homem não a respeita com igualdade. Olívia Ribeira, juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Luciane Bortoletto, juíza auxiliar do CNJ foram as debatedoras deste painel.

A presidente do Fonavid, juíza Ana Cristina Silva Mendes avaliou o segundo dia do fórum produtivo, com debates acalorados e avanços nas propostas. Segundo ela, o Fonavid buscará a inserção da magistratura no cenário da discussão do novo Código Penal para levar propostas aos senadores responsáveis pelo projeto em tramitação no Senado, pela preservação das conquistas proporcionadas pela Lei Maria da Penha.