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Terça-feira, 22 de setembro de 2020

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MP investiga contratação de funerária, sem licitação, para transporte de pacientes vivos

Da Redação - Vinicius Mendes

14 Ago 2020 - 10:44

Foto: Reprodução

MP investiga contratação de funerária, sem licitação, para transporte de pacientes vivos
O promotor Marcelo Mantovanni Beato, da Comarca de Peixoto de Azevedo (a 673 km de Cuiabá), instaurou inquérito civil para apurar a contratação de uma funerária, que também realizou transporte de pacientes vivos, sem licitação. As contratações perduraram por três anos.

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O representante do Ministério Público cita que chegou a seu conhecimento que o Município de Peixoto de Azevedo contratou irregularmente os serviços da empresa Rosimere Rodrigues Maciel Funerária ME, para remoção de pacientes, com ambulância, entre os anos de 2017, 2018 e 2019.

O departamento de compras do município foi oficiado para apresentar cópia dos procedimentos licitatórios, porém informou que a empresa foi contratada sem licitação. O MP também pediu cópia dos registros de pagamento pelos serviços prestados pela funerária e, através deles, foi possível verificar que a empresa, na verdade, havia sido contratada em 2018, por meio de pregão, para prestar serviços de auxílio-funeral e translado funerário.

O MP ainda apurou que também foram feitos diversos pagamentos à funerária para prestação de serviços de transporte de pacientes. Todos estes serviços foram contratados sem realização de licitação. Veja a lista dos pagamentos.

"Os documentos, por ora, estão a indicar um possível fracionamento indevido de serviços de prestaçaõ contínua à administraçaõo, com dispensa indevida de licitação", disse o representante do MP.

O promotor disse que teria sido criada uma situação conhecida como "emergência fabricada". Ele considerou que esta foi uma desculpa do Executivo Municipal para não realizar o procedimento licitatório.

"Considerando que, na verdade, reforça a imperiosidade daquela de análise sobre a emergência fabricada a constataçã de inexistência de nenhuma circunstância – que não a falta de planejamento – de natureza especial que justificasse a contratação excepcional ou o parcelamento do serviço durante os anos", disse.

Ele então instaurou inquérito para apurar atos de improbidade administrativa na dispensa indevida de licitação para aquisição de serviços de transporte de pacientes e por violação a princípio constitucional, decorrente de emergência fabricada.

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