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Terça-feira, 27 de outubro de 2020

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Maioria do TSE nega recurso que tentava cassar Lucimar Campos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Ago 2020 - 20:59

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Maioria do TSE nega recurso que tentava cassar Lucimar Campos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a recurso que pedia a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e José Hazama (PRTB), respectivamente, por gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição.
 
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O julgamento foi retomado nesta terça-feira (25) após pedido de vista do ministro Og Fernandes, no dia 1º de julho. Antes do adiamento, o ministro Edson Fachin votou por determinar a cassação. Alexandre de Moraes e Tarciso Vieira divergiram. Nesta terça-feira, Og Fernandes negou provimento ao recurso pela cassação. Luiz Felipe Salomão, Sergio Banhos e Roberto Barroso também divergiram do relator.
 
A prefeita foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Mudança com Segurança de desrespeitar a Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano do pleito, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média das despesas efetuadas no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem a eleição.

Lucimar Campos e José Hazama foram cassados por sentença do juiz de primeiro grau do município. Porém, ao acolher recurso dos acusados, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reverteu a cassação dos diplomas da prefeita e de seu vice, mantendo somente as multas aplicadas a eles.

O julgamento pelo Plenário do TSE foi iniciado em 30 de julho com o voto do ministro Edson Fachin, que manteve as penalidades de cassação dos mandatos e de multa a ambos os políticos. Em seu voto, o relator destacou o excesso de gastos com publicidade institucional verificado no caso, uma vez que a prefeita gastou em torno de 500% a mais do que poderia ter sido despendido. “A cassação dos mandatos de Lucimar Campos e José Hazama é medida que se impõe, porque compatível com a gravidade da conduta”, disse. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa por problemas técnicos ocorridos durante a videoconferência.

O julgamento foi retomado no dia 1º de agosto com o voto do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que divergiu do ministro Edson Fachin. Tarcisio Vieira entendeu que, embora a conduta vedada tenha ocorrido por parte da então prefeita, ela não é grave a ponto de levar à cassação dos diplomas, mas apenas suficiente para manter as multas aplicadas aos gestores municipais. Essa também foi a linha adotada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo eles, a própria Câmara de Vereadores gastou mais em publicidade institucional do que o município nos anos anteriores à eleição, o que é inusitado. Além disso, a maior parte das despesas da publicidade questionada foi voltada para ações de prevenção a doenças, como a Zika.
 
Em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vista para melhor análise do caso. Nesta terça-feira (25), além de Og votaram Luiz Felipe Salomão, Sergio Banhos e Roberto Barroso. A maioria negou recurso que busca pela cassação. 

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