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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Três Marias

MP abre processo contra fazenda acusada por incêndios no Pantanal e cobra indenização de R$ 8,9 milhões

MP abre processo contra fazenda acusada por incêndios no Pantanal e cobra indenização de R$ 8,9 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu processo contra a pessoa jurídica Agropecuária Brochard, proprietária da Fazenda Três Marias, localizado no município de Santo Antônio de Leverger, visando a recuperação e a reparação dos danos ambientais ocasionados em razão de queimada que destruiu 1.735,7077 hectares no bioma pantanal. A agropecuária é representada pela pessoa física Luciano Zakir Jorge. Há pedido pelo pagamento de indenização no valor de R$ 8,9 milhões imposição de obrigação de recuperar a área.

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Suposto ilícito foi registrado dentro da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai, ocasionando inquestionáveis danos à flora, à fauna, ao solo e à qualidade do ar, com o claro intuito de formação de pastagem para utilização em atividade agropastoril.
 
Verificou-se que a passagem do fogo se deu entre os dias 25 de maio de 2021 e 18 de junho de 2021, de forma uniforme e controlada. Diferentemente do que alegou o funcionário da Fazenda ao ser questionado pelos Policiais Militares durante a diligência ao local, constatou-se que foram empregados maquinários na construção de aceiros tão somente na divisa da Fazenda Nova Três Marias com imóveis vizinhos, impedindo que o fogo atingisse as propriedades lindeiras e não na linha de frente do fogo, como se faz para impedir a destruição da vegetação.
 
Além disso, os policiais militares detectaram que nenhuma cerca da Fazenda foi queimada, constando também que o fogo não invadiu as áreas em que já havia formação de pastagens, fatores esses que reforçam que o incêndio foi intencional e controlada com o intuito de destruir a vegetação nativa do Bioma Pantanal para a formação de pastagem agropastoril. Ademais, na vistoria in loco os policiais militares constataram a presença de gado dentro da área atingida pelo fogo, reforçando a intencionalidade do evento danoso.
 
Em diligências no site oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Polícia Militar Ambiental constatou que no período do incêndio ora investigado foram detectados 78 focos de calor na área.
 
Na ação, há pedido liminar para vedar a exploração econômica das áreas atingidas; para que decretada a indisponibilidade do imóvel Fazenda Três Marias. No mérito, pedido é pela obrigação de recuperação da área degradada, além do pagamento de R$ 8,9 milhões, como forma de indenização.
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