Olhar Jurídico

Terça-feira, 17 de maio de 2022

Notícias | Criminal

denunciação caluniosa

Magistrada arquiva notícia-crime movida por advogado em face de mulheres que denunciaram agressões

Foto: Reprodução

Magistrada arquiva notícia-crime movida por advogado em face de mulheres que denunciaram agressões
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, arquivou notícia-crime movida pelo advogado Cleverson Campos Contó em face de Mariana de Mello Vidotto e Laryssa Moraes Alves Correa, acusadas de denunciação caluniosa.

Leia também 
Justiça mantém sentença que condenou ex-secretário de Saúde de Mato Grosso por improbidade

 
Mariana e Laryssa denunciaram publicamente o advogado pela suposta prática de agressões físicas e psicológicas. Cleverson Contó, então, decidiu acionar ambas na Justiça Estadual.
 
Antes da decisão de Ana Cristina, o Ministério Público salientou que o representante não especificou quais crimes “as reclamadas imputaram-lhe sabendo ser inocente, sendo certo que o representante se limitou a juntar aos autos andamentos processuais de medidas protetivas”.
 
Ainda segundo o MPE, a representação criminal estaria lastreada em mera presunção da ocorrência de crime. “Inexistindo indicativos mínimos de que as representadas ensejaram a instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal ou de processo judicial em face de Cleverson Campos Contó, sabendo ser ele inocente, não há que se falar em instauração de inquérito policial para apuração de delito de denunciação caluniosa”. 
 
Em sua decisão, determinando o arquivamento, Ana Cristina salientou que “diante da confusa documentação trazida para embasar a Notitia Criminis, temerário se mostra a requisição de instauração de Inquérito Policial”.
 
“Não obstante, o Representante afirma ter sido vítima de crimes de Ação Pública Incondicionada, razão pela qual, reputo prudente a remessa de cópia dos autos à Autoridade de Polícia para que tome as providências de praxe, realizando as investigações preliminares, com a eventual instauração de Inquérito Policial”, concluiu a magistrada.  
 
“Remetam-se cópias dos autos à Delegacia de Polícia para que tome conhecimento e as providências acerca dos fatos delituosos narrados”, finalizou a juíza.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet