Acordo foi realizado em audiência na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, na sexta (23)
Um acordo na Justiça do Trabalho em Mato Grosso pôs fim a 37 processos movidos por trabalhadores contra a Comercial Gentil Moreira que tramitavam na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, alguns há cerca de 13 anos. A conciliação para pagamento dos débitos ocorreu na sexta-feira (23), em audiência realizada pela Coordenadoria de Apoio e Solução de Conflitos do TRT/MT (Núcleo de Conciliação), com representantes dos ex-empregados.

Os processos tratavam de diversos direitos trabalhistas, como FGTS, ajuste salarial, horas extras, entre outros, não pagos quando do encerramento das atividades pela empresa. A quitação dos valores foi possível graças à venda de parte de um imóvel pertencente ao Grupo Econômico da Gentil Moreira, localizado no município de Rondonópolis, pelo valor de R$ 2,5 milhões.

Na audiência que selou o acordo, os autores concordaram com a proposta apresentada pelo juiz do Núcleo de Conciliação de utilizar a tabela de valores devidos atualizada até setembro de 2009. Eles também aceitaram que a ordem de pagamento respeite os critérios de processos de menor valor para os de maior valor e os mais antigo para os mais novos.

O estabelecimento destes dois padrões de pagamento (duas listas, cada qual com metade do valor arrecadado), garantirá a quitação de processos de forma mais célere, já que serão privilegiados os de menor valor, bem como assegurará uma maior efetividade, já que trabalhadores que estão há mais tempo buscando seus direitos serão atendidos primeiramente em relação aos demais.

A divisão dos pagamentos em listas ocorreu considerando que a venda do imóvel foi realizada de forma parcelada, em 27 vezes. O Núcleo de Conciliação deve começar a liberar os créditos a partir da próxima segunda-feira (03), com o depósito da 1ª parcela.

A realização do acordo contemplou também um processo que tramitava desde 1997 na 5ª Vara do Trabalho de Maringá, no Paraná e contribuirá com a meta interna estabelecida pelo TRT/MT, que busca reduzir a quantidade de processos que tramitam na fase de execução.