O advogado da campanha de reeleição do governador Mauro Mendes (UNIÃO), Rodrigo Cyrineu, afirmou que ao contrário das eleições passadas, em que a grande preocupação jurídica era em relação à questão da ficha limpa, agora em 2022 a grande “questão jurídica” será relacionada à propaganda realizada nas redes sociais, além de fake News e desinformação.

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“Quando a gente tinha essa campanha em 2012, e até pelo menos a de 2018, 2020, a grande preocupação era a questão da ficha limpa, só que nessas eleições eu acho que até pela introdução dela, a gente não tem aí candidatos notoriamente inelegíveis, pelo menos na majoritária não”, lembrou Cyrineu.

Para o advogado, neste primeiro momento de registro das candidaturas a atividade da Justiça Eleitoral será tranquila e “quase cartorial”, com exceção dos pedidos em relação às pesquisas e às publicações online. "O termômetro vai ser a atuação dos juízes auxiliares aí nessa questão que o deputado Ulysses acabou inaugurando, dessas postagens”, afirmou, lembrando da ação que o União Brasil moveu contra uma publicação do deputado.

“A grande questão relacionada ao embate jurídico nas eleições esse ano vai ser a propaganda, utilização de mecanismos e ferramentas tecnológicas para eventual disparo, alguma coisa nesse sentido. Mas principalmente a questão das fake news e da desinformação. Eu acho que o foco dessa campanha vai ser isso”, completou.

Para ele, é necessário que a atuação dos juízes auxiliares seja uniformizada, para que os candidatos saibam qual será o ‘norte’ das campanhas, o que será e o que não será tolerado. “Pra isso começar a se uniformizar esse entendimento, vai aí duas, três, quatro, cinco semanas, um mês. Então é natural que de certa forma saiam algumas decisões com posicionamentos diferentes porque cada juiz tem seu entendimento”, disse.

“Única coisa que a gente colocou na petição é justamente que as decisões de juízes auxiliares são o termômetro para os players eleitorais entenderem como é que eles vão se posicionar. Muito embora a liberdade de expressão seja regra no âmbito das redes sociais, propriamente dita, a nossa preocupação é que se eventualmente não houver uma postura de barrar essas postagens calcadas em fake News, em discurso de ódio, isso possa alimentar um círculo vicioso da parte lesada falar, bom, já que é assim, também vou fazer”, finalizou.