Olhar Jurídico

Terça-feira, 30 de abril de 2024

Notícias | Eleitoral

INELEGÍVEL

Juca do Guaraná pode ficar inelegível por não pagar multa eleitoral; TRE cobra envio de documentos

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juca do Guaraná pode ficar inelegível por não pagar multa eleitoral; TRE cobra envio de documentos
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso deu três dias para que o candidato a deputado estadual Lídio Barbosa, o Juca do Guaraná Filho (MDB), regularize sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Juca corre o risco de perder o registro de candidatura e ficar inelegível nessas eleições, por não pagar multa eleitoral. O prazo começou a contar nessa segunda-feira (22).

Leia Mais:
Juca quer liberdade no MDB para apoiar Márcia e rebate criticas de Janaina: ela quer ganhar pontos com Mauro Mendes

No último dia 17 de agosto, o Ministério Público Eleitoral requereu a impugnação da candidatura. O pedido foi protocolado pelo procurador eleitoral Erich Raphael Masson.

O juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho intimou o candidato para sanar as irregularidades descritas no relatório  no prazo de três dias. Além disso, solicitou também uma série de documentos que não foram apresentados, como as certidões criminais para fins eleitorais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, do domicílio do candidato  e certidões criminais de 1º e 2º grau da Justiça Federal, bem como certidões de objeto e pé dos processos.
 
Após o envio de quitação, os advogados terão uma semana para contestar o pedido de impugnação. “A contestação deverá ser subscrita por advogado e apresentada diretamente no PJe nos mesmos autos do pedido de registro respectivo”, disse em trecho da decisão.
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet