O Ministério Público Estadual (MPE-MT) pediu a impugnação da candidatura da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O motivo seria que Thelma teve suas contas rejeitadas enquanto era prefeita, em 2018.
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“Detectou-se que não houve respeito aos limites de gastos com pessoal e com a Câmara Legislativa (irregularidades gravíssimas), houve abertura de créditos adicionais sem recursos existentes e sem autorização legislativa, houve inadimplência no pagamento da contribuição patronal, caracterizando lesão ao cofre público, entre outras inúmeras irregularidades. Nada disso seria possível sem o conhecimento e aquiescência da candidata, então prefeita municipal de Chapada dos Guimarães/MT, demonstrando claramente o dolo na conduta ímproba”, diz trecho do documento.
O pedido ainda cita que a equipe técnica do Tribunal de Contas verificou irregularidades em gastos com pessoal (63,75%, sendo que o limite máximo era de 54%), além de desequilíbrio financeiro e comprometimento da gestão fiscal, dentre outros. “Destaca-se que o TCE/MT, inclusive, entendeu que, no caso, existem indícios do delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal e determinou o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual”, lembra.
O documento justifica que qualquer pessoa que teve as contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” fica inelegível. Desta forma, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou a “notificação/citação do requerido, facultando-lhe oportunidade para o oferecimento de defesa, no prazo legal” e “após regular trâmite processual, seja INDEFERIDO o pedido de registro de candidatura de Thelma Pimentel Figueiredo De Oliveira”.
