Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs ação de impugnação de candidatura em face de Toninho de Souza (PSD), que busca uma vaga na Assembleia Legislativa (ALMT). O caso será discutido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em sessão plenária do dia 30 de agosto.

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Conforme Informação preliminar da Justiça Eleitoral, falta ao candidato impugnado uma das condições de elegibilidade, mais especificamente a quitação eleitoral. “De fato, depreende-se da documentação apresentada que o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude de multa eleitoral , o que inviabiliza a emissão de Certidão de Quitação Eleitoral” diz trecho da ação de impugnação.
 
Ainda segundo o Ministério Público, “consta no requerimento de registro de candidatura a declaração do candidato de que ele é da cor/raça parda. No entanto, nas eleições de 2020, ele se auto declarou da cor/raça branca”.
 
Considerando que se trata de indício de falha no requerimento de registro de candidatura a divergência de cor/raça, O MPE requereu a intimação do candidato para esclarecer a situação. Após regular trâmite processual, órgão pediu para que seja indeferido o pedido de registro de candidatura de Toninho de Souza.
 
Defesa
 
A defesa do candidato se manifestou no processo afirmando que Toninho se encontra “em dia com a justiça eleitoral, uma vez que a multa foi devidamente parcelada”.
 
Sobre a declaração de cor/raça, candidato salientou que a divergência ocorreu por erro material, requerendo “que seja realizado a retificação na declaração da cor do candidato devendo constar: COR: BRANCA”.