Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reinseriu em pauta de julgamento ação sobre o deputado federal cassado, Neri Geller (PP), que tenta manter registro de candidatura ao Senado mesmo após declaração inelegibilidade. O caso deve ser examinado pelo plenário no dia cinco de setembro, segunda-feira.
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A questão estava marcada para ser discutida em sessão desta sexta-feira (2), mas foi retirada de pauta pelo presidente do Tribunal, o desembargador Carlos Alberto da Rocha.
No dia 23 de agosto, o Plenário do TSE julgou parcialmente procedente, por unanimidade, um recurso do Ministério Público pedindo a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que inocentou Neri Geller, eleito em 2018, da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Com a decisão, o parlamentar, que é candidato ao Senado por Mato Grosso, teve cassado o seu diploma, perdendo o mandato e ficando inelegível por oito anos.
Em âmbito estadual, após ser cientificada sobre a cassação, Justiça proferiu liminar proibindo Neri de gastar recursos de campanha oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O político apresentou na terça-feira (30) defesa ao Tribunal Regional Eleitoral requerendo o indeferimento de notícia de inelegibilidade. Agora, o mérito da questão será examinado.
Defesa aponta suposta preclusão temporal da notícia de inelegibilidade. Ocorreu, conforme a assessoria jurídica do candidato, a perda do poder processual em razão do seu não exercício no momento oportuno. Conforme advogados, normas indicam o prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro.
Assim, salienta defesa, o edital foi publicado em mural eletrônico em 13 de agosto de 2022, de modo que o MPE, partidos, coligações e candidatos poderiam ter apresentado impugnação, ou mesmo o eleitor poderia ter apresentado notícia de inelegibilidade, até o dia 18 de agosto 2022, o que não ocorreu.
